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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 22.008,00

Autor

SUZETE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ISAIAS PINHEIRO

Advogados

Autor:

ELIZANE DA SILVA SILVEIRA CONSTANTE· OAB SC 031134· CPF 050.***.***-97

Reu:

DIEGO ALVES SAVI MONDO· OAB SC 049285· CPF 064.***.***-76

Outros

TUANA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SC 054646· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO M MARTINS

MARIA ALZIRA GALINDO ROCHA

MARIA APPARECIDA M DA SILVA

MARIA APPARECIDA M BOTTENTUIT

MARIA AUXILIADORA C BRANDAO

+ 57 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ISAIAS MOREIRA PINHEIRO· OAB RJ 061198· CPF 535.***.***-49

Último movimento: Remessa (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYME ALVES GAMEIRO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ADYLEA SOARES DE MELLO E OUTROS

ALAIR MARINS

ALCIDES JORGE

ALDA DE SIQUEIRA ROCHACPF

ALDA MARIA ARAUJO C CORREA

+ 58 outros

Advogados

Autor:

ELIZETH SENA FUSARI· OAB SP 35187

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA· OAB RJ 63340· CPF 383.***.***-53

Autor:

JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 70255· CPF 518.***.***-15

Autor:

CLAUDIO HABIB GOMES· OAB RJ 58279· CPF 744.***.***-53

Autor:

IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS· OAB RJ 64457· CPF 863.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZETH SENA FUSARI· OAB SP 35187

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA· OAB RJ 63340· CPF 383.***.***-53

Reu:

JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 70255· CPF 518.***.***-15

Reu:

CLAUDIO HABIB GOMES· OAB RJ 58279· CPF 744.***.***-53

Reu:

IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS· OAB RJ 64457· CPF 863.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094142-25.2022.8.19.0000 Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0144890-30.2000.8.19.0... (18/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 13.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPUCNPJ

ROSALINA COVAS

ADELIO PEREIRA COVAS RIBEIRO

MARIA FILOMENA COVAS PEREIRA RIBEIROCPF

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA RIBEIROCPF

ADELIO PEREIRA COVAS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER· OAB RJ 80188· CPF 013.***.***-03

Autor:

RUTE LOPES DE ARAÚJO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 175702

Autor:

ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA· OAB RJ 94089· CPF 000.***.***-96

Reu:

ISAIAS MOREIRA PINHEIRO· OAB RJ 61198· CPF 535.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA· OAB RJ 94089· CPF 000.***.***-96

Outros

WELLIGTON CESAR DE ARAUJO BUTLER· OAB RJ 189314

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 376.626,01

Autor

MARIA SOLIMAR ANDRADE SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS MOREIRA PINHEIRO· OAB RJ 61198· CPF 535.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

MARIA SOLIMAR ANDRADE SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 16.800,00

Autor

RAQUEL GIRAL HERRERA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

NOEMIA MOREIRA PINHEIRO DA MATTA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FEITOSA XAVIER· OAB RJ 156358· CPF 028.***.***-75

Autor:

LUCIANO CARDOSO DE MELLO JÚNIOR· OAB RJ 150635· CPF 098.***.***-73

Reu:

ISAIAS MOREIRA PINHEIRO· OAB RJ 61198· CPF 535.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 8.264,92

Autor

ALEXANDRE AMARAL ABSALAOCPF

Reu

LUIZ PAULO DA SILVACPF

DP JUNTO A 1. VARA CIVEL DE MADUREIRA ( 288 ) - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

Advogados

Autor:

ISAIAS MOREIRA PINHEIRO· OAB RJ 61198· CPF 535.***.***-49

Reu:

ANDERSON MARINOVIC· CPF 218.***.***-75

Reu:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

Reu:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Reu:

JOSE AURELIO DE ARAUJO· CPF 025.***.***-19

Outros

MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO· OAB RJ 135316· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 8.264,92

Autor

ALEXANDRE AMARAL ABSALAOCPF

Reu

LUIZ PAULO DA SILVACPF

DP JUNTO A 1. VARA CIVEL DE MADUREIRA ( 288 )

Advogados

Autor:

ISAIAS MOREIRA PINHEIRO· OAB RJ 61198· CPF 535.***.***-49

Reu:

MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 135074· CPF 037.***.***-06

Reu:

MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO· OAB RJ 135316· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO DA SILVA

MARIA DE FATIMA ALVES DOMINGOS

Reu

ESPOLIO DE NICEAS ABSALAO DA SILVA REP/P/S/INV ALEXANDRE AMARAL ABSALAO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE AMARAL ABSALAOCPF

Reu

DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA ( 288 )

LUIZ PAULO DA SILVA

Advogados

Autor:

ISAIAS MOREIRA PINHEIRO· OAB RJ 61198· CPF 535.***.***-49

Autor:

MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO· OAB RJ 135316· CPF 023.***.***-90

Autor:

MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 135074· CPF 037.***.***-06

Reu:

ISAIAS MOREIRA PINHEIRO· OAB RJ 61198· CPF 535.***.***-49

Reu:

MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO· OAB RJ 135316· CPF 023.***.***-90

Reu:

MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 135074· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE AMARAL ABSALAOCPF

Reu

DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA ( 288 )

LUIZ PAULO DA SILVA

Advogados

Autor:

ISAIAS MOREIRA PINHEIRO· OAB RJ 61198· CPF 535.***.***-49

Autor:

MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO· OAB RJ 135316· CPF 023.***.***-90

Autor:

MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 135074· CPF 037.***.***-06

Reu:

ISAIAS MOREIRA PINHEIRO· OAB RJ 61198· CPF 535.***.***-49

Reu:

MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO· OAB RJ 135316· CPF 023.***.***-90

Reu:

MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 135074· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 38.208,00

Autor

ISAIAS MOREIRA PINHEIROCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANACNPJ

Outros

RAQUEL CRISTINA DE MELLO CUNHA· OAB RJ 162270· CPF 991.***.***-87

JULIO CORDEIRO DA CUNHA· OAB RJ 119318· CPF 601.***.***-87

ADALBERTO ROCHA MACHADO· OAB RJ 33864· CPF 235.***.***-87

ISAIAS MOREIRA PINHEIRO· OAB RJ 61198· CPF 535.***.***-49

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAIAS MOREIRA PINHEIRO

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Credor

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANE RAMOS CORREACPF

Reu

SILVERIO DE ALMEIDA PUCUCPF

ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCUCPF

Advogados

Autor:

ISAIAS MOREIRA PINHEIRO· OAB RJ 61198· CPF 535.***.***-49

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Trânsito em julgado (14/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON DE LIMA PEREIRACPF

MARIA DO SOCORRO SILVA PEREIRACPF

Reu

PAULO GASPAR MARQUESCPF

PAULA DE LUCA MARQUESCPF

RODRIGO FONSECA DA COSTACPF

LED 12 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.CNPJ

LEDUCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ISAIAS MOREIRA PINHEIRO· OAB RJ 61198· CPF 535.***.***-49

Último movimento: Conclusão (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

27/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE BUTINHÃO COSTACPF

Reu

ANTONIO JOSE MENDONCA COSTACPF

Advogados

Autor:

ISAIAS MOREIRA PINHEIRO· OAB RJ 61198· CPF 535.***.***-49

Autor:

ROXANA DE AGUIAR VILLARINHO· OAB RJ 40491

Autor:

ACYR DE PAULA LOBO· OAB RJ 1794

Autor:

MICHELLE DUTRA FONSECA· OAB RJ 196841· CPF 048.***.***-11

Reu:

ISAIAS MOREIRA PINHEIRO· OAB RJ 61198· CPF 535.***.***-49

Reu:

ROXANA DE AGUIAR VILLARINHO· OAB RJ 40491

Reu:

ACYR DE PAULA LOBO· OAB RJ 1794

Reu:

MICHELLE DUTRA FONSECA· OAB RJ 196841· CPF 048.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o entendimento sedimentado pelo STF de que, nos termos do artigo 659, § 2º, e artigo 662, ambos do CPC, em sede de arrolamento, as questões referentes ao ITCMD devem ser resolvidas na esfera administrativa, não constituindo óbice ao regular prosseguimento do inventário e à homologação da partilha, DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS DEMAIS INTERESSADOS se desejam converter o rito para arrolamento. Caso positivo, venha a partilha ami... (16/04/2026)

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