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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ISAIAS DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO· OAB BA 25273· CPF 895.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Isaias Dos Santos Silva Advogado: Andresa De Araujo Carvalho (OAB:BA25273) Terceiro Interessado: Atauan José De Souza Sá Barreto Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Diante da ausência de manifestação do advogado nomeado anteriormente, nomeio a Bela. Andresa de Araújo Carvalho, OAB/... (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS DOS SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

Reu:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

Reu:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação TURMA RECURSAL CÍVEL/CRIMINAL APELAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 APELANTE: ISAIAS DOS SANTOS SILVA; APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CERTIFICO e dou fé que o Acórdão transitou livremente em julgado em 23/08/2023. ** AVERBADO ** Adv - MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES, ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Naci... (31/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

ISAIAS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 788,00

Autor

ISAIAS DOS SANTOS SILVA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 540,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 540,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ISAIAS DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS DOS SANTOS SILVA

Reu

ISAIAS DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Reu:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB PB 34130

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS DOS SANTOS SILVA

Reu

ISAIAS DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Reu:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB PB 34130

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0856239-08.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial. Para f... (16/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 965,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB PB 34130

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ISAIAS DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão, id. 42019167. João Pessoa, 15 de maio de 2026. LILIAN TORELLI VIEIRA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0803532-91.2019.8.15.0000 (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ONADIR SILVA DOS SANTOSCPF

ISAIAS DOS SANTOS SILVA

DANIEL DOS SANTOS SILVA

EZEQUIEL DOS SANTOS SILVA

JEREMIAS DOS SANTOS SILVA

+ 2 outros

Reu

EUNICE DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Conclusão (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONADIR SILVA DOS SANTOS

Reu

DANIEL DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DOS SANTOS SILVA

Reu

ONADIR SILVA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Mero expediente (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DOS SANTOS SILVA

Reu

ONADIR SILVA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS DOS SANTOS SILVA

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ADRIANA LOUZADA CARVALHO PASSOS· OAB ES 34032· CPF 140.***.***-37

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

ADRIANA LOUZADA CARVALHO PASSOS· OAB ES 034032· CPF 140.***.***-37

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

ADRIANA LOUZADA CARVALHO PASSOS· OAB ES 034032· CPF 140.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS DOS SANTOS SILVA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Advogados

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ· OAB SE 2355· CPF 516.***.***-20

Autor:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Autor:

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 11707· CPF 410.***.***-91

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ· OAB SE 2355· CPF 516.***.***-20

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Reu:

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 11707· CPF 410.***.***-91

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

PAULO HENRIQUE AMARAL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO ALVES DE JESUS· OAB MS 11502· CPF 967.***.***-87

Outros

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502· CPF 967.***.***-87

FERNANDA ROTTILI DIAS· OAB MS 11101

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE AMARAL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE AMARAL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE AMARAL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE AMARAL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE AMARAL DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE AMARAL DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

Reu:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AURORA DO PARA

Reu

ISAIAS SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO VICTOR SILVA SILVEIRA· OAB PA 30216· CPF 934.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ISAIAS SILVA DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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