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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RENATO RIBEIRO DA SILVACPF

SONIA MARIA NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ISAIAS FERREIRA

DILZA DO AMARAL FERREIRA

JOSE MARCOS DO AMARAL FERREIRACPF

ISAIAS FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARÃES· OAB AC 4342· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SAMUEL COELLICPF

ANDERSON ADALBERTO DOS SANTOS BLACHECHENCPF

Advogados

Reu:

JOCEL FRANCISCO ALVES· OAB PR 69339· CPF 647.***.***-34

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (23/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ISAIAS FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

RBRJ PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO· OAB RJ 175816· CPF 101.***.***-28

Autor:

JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS· OAB RJ 102715· CPF 958.***.***-87

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Outros

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR· OAB SP 390779· CPF 369.***.***-58

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS FERREIRA

Reu

BANCO PAN S A

RBRJ PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA

Advogados

Autor:

GISELE BELISARIO REIS DMYTRACZENKO FRANCO· OAB SP 419317· CPF 350.***.***-75

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

Autor:

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR· OAB SP 390779· CPF 369.***.***-58

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE BELISARIO REIS DMYTRACZENKO FRANCO· OAB SP 419317· CPF 350.***.***-75

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

Reu:

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR· OAB SP 390779· CPF 369.***.***-58

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 10.395,30

Autor

ISAIAS FERREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

Advogados

Autor:

PANAYOTIS NICOLA PALIOLOGO XAVIER· OAB RJ 173168· CPF 114.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS FERREIRA

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

Advogados

Autor:

PANAYOTIS NICOLA PALIOLOGO XAVIER· OAB RJ 173168· CPF 114.***.***-01

Reu:

PANAYOTIS NICOLA PALIOLOGO XAVIER· OAB RJ 173168· CPF 114.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEDALHA GESSI DE OLIVEIRACPF

Reu

ISAIAS FERREIRA

UNIBEN ASSOCIACAO DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER SOARES GUIMARAES· OAB RS 094281· CPF 014.***.***-40

Autor:

JEFFERSON DE SOUZA SANTANA· OAB RS 029968· CPF 514.***.***-72

Autor:

PATRICIA MULLER· OAB SC 018295· CPF 022.***.***-26

Autor:

TAYNARA APARECIDA PEREIRA NUNES· OAB SC 063794· CPF 094.***.***-75

Reu:

VAGNER SOARES GUIMARAES· OAB RS 094281· CPF 014.***.***-40

Reu:

JEFFERSON DE SOUZA SANTANA· OAB RS 029968· CPF 514.***.***-72

Reu:

PATRICIA MULLER· OAB SC 018295· CPF 022.***.***-26

Reu:

TAYNARA APARECIDA PEREIRA NUNES· OAB SC 063794· CPF 094.***.***-75

Último movimento: Documento (Certidão) (25/11/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 60.600,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

IVAN SEBASTIAO ALVES DA CASTRO

MARIA RAULINA ARAUJO SANTIAGOCPF

EGO - EMPRESA GERAL DO OBRAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA KRAUSE ROMERO· OAB AC 3064· CPF 334.***.***-72

Autor:

GUSTAVO FARIA VALADARES· OAB GO 35199· CPF 001.***.***-19

Reu:

ANTONIO CARLOS CARBONE· OAB AC 311· CPF 919.***.***-87

Reu:

LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA· OAB AC 3874· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/1999

Distribuição

14/12/1999

Valor

R$ 2.942,97

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

RAIMUNDO ALVES DE SOUZA SOBRINHO

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE SOUZA· OAB AC 2565

Autor:

ISAIAS FERREIRA JUNIOR· OAB AC 802· CPF 062.***.***-71

Autor:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB MS 12425

Reu:

AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO· OAB AC 767· CPF 001.***.***-53

Reu:

LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO· OAB AC 1139

Reu:

AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO FILHO· OAB AC 2249· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Publicado ato_publicado em 06/10/2025. (06/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 395.666,93

Autor

ACRE CAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GONCALVES JUNIOR· OAB AC 856· CPF 940.***.***-34

Autor:

GERALDO DE PAIVA GONCALVES· OAB AC 1452· CPF 953.***.***-87

Autor:

MAURO SERGIO RUBIRA· OAB AC 2994· CPF 010.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· OAB PE 15656· CPF 754.***.***-20

Autor:

MAURÍCIO HOHENBERGER· OAB AC 1387· CPF 989.***.***-49

Reu:

ISAIAS FERREIRA JUNIOR· OAB AC 802· CPF 062.***.***-71

Reu:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB AC 3271· CPF 726.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOSE MARIA FRERREIRA DE ALMEIDA

JACKSON SILVA DO NASCIMENTOCPF

KENNEDY OLIVEIRA PAIVA

MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA - PEPICPF

MARCOS ANTONIO GUEDES BENITESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PAULA YARA BRAGA DE CARLI· OAB AC 3434· CPF 879.***.***-15

Reu:

GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA· OAB AC 1864· CPF 412.***.***-06

Reu:

MORGANA ROSA LEITE GURJÃO· OAB PB 19588· CPF 083.***.***-35

Reu:

JULIO CAVALCANTE FORTES· OAB AC 780· CPF 045.***.***-82

Reu:

ISAIAS FERREIRA JUNIOR· OAB AC 802· CPF 062.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO LIMA TAVARES· OAB AC 4749· CPF 906.***.***-91

FABIO SANTOS DE SANTANA· OAB AC 4349· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manoel Ferreira de Almeida - " Pepi" - Apelante: José Maria Frerreira de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - De acordo com a certidão lançada na página 1.614, os advogados dos apelantes Manoel Ferreira de Almeida e José Maria Ferreira de Almeida deixaram transcorrer o prazo sem manifestação. Sendo assim, intimem-se pessoalmente os apelantes para nomearem advogado com vistas à apresentação sas Nº 0000872-18.20... (24/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA FRERREIRA DE ALMEIDACPF

MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA - PEPICPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SANTOS DE SANTANA· OAB AC 4349· CPF 691.***.***-68

Autor:

RODRIGO LIMA TAVARES· OAB AC 4749· CPF 906.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Parecer) (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ISAIAS FERREIRA JUNIORCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS· OAB MG 245251· CPF 130.***.***-86

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA Sala 02 - 27/03/2026 13:00. Refer. Evento 5 (01/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS FERREIRA JUNIOR

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS· OAB MG 245251· CPF 130.***.***-86

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Reu:

EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS· OAB MG 245251· CPF 130.***.***-86

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5006496-45.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora (ISAIAS FERREIRA JUNIOR) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento 29, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95. Certifico, ainda, que o Recurso foi Interposto NO PRAZO, assim como o preparo no evento 29. (02/07/2026)

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