ISALENE S JARDIM — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 20.463,92

Autor

ISALENE WILBERTCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Outros

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

EDIVAR MINGOTI JÚNIOR· OAB PR 044886· CPF 005.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISALENE WILBERT (AUTOR) ADVOGADO: EDIVAR MINGOTI JÚNIOR (OAB PR044886) APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU) ADVOGADO: RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Sant... (05/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 20.463,92

Autor

ISALENE WILBERTCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

R$ 950.000,00

Autor

PATINKO DISTRIBUIDORA DE RECREATIVOS LTDA. - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CODESC

Outros

MARCUS JARDIM DA SILVA· OAB SC 019613

MARTINA S. THIAGO JARDIM· OAB SC 023445· CPF 009.***.***-17

ROBERTO BESSA DOS SANTOS· OAB SC 014568· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2009

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HELIO DE MORAES

Reu

BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

HERRISSON EDER RANZICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI· OAB SC 019714· CPF 331.***.***-15

Autor:

CARLA PASSOS MELHADO· OAB SC 025016· CPF 252.***.***-05

Autor:

CLAUDIA ANDONINI PELUSO RIBEIRO· OAB SC 015227

Autor:

GABRIEL LOPES MOREIRA· OAB SC 020623

Autor:

MARTINA S. THIAGO JARDIM· OAB SC 023445· CPF 009.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI· OAB SC 019714· CPF 331.***.***-15

Reu:

CARLA PASSOS MELHADO· OAB SC 025016· CPF 252.***.***-05

Reu:

CLAUDIA ANDONINI PELUSO RIBEIRO· OAB SC 015227

Reu:

GABRIEL LOPES MOREIRA· OAB SC 020623

Reu:

MARTINA S. THIAGO JARDIM· OAB SC 023445· CPF 009.***.***-17

Último movimento: Movimentação processual (28/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WANDERLEI ANDRINO BORGES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL DALIVIO BRAGA· OAB SC 1683· CPF 081.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO CARLOS FACIOLI CHEDID· OAB SC 16544· CPF 003.***.***-00

Autor:

MARTINA S. THIAGO JARDIM· OAB DF

Autor:

THEMIS SCHMITT CHEDID· OAB SC 32873

Autor:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 42411· CPF 072.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL DALIVIO BRAGA· OAB SC 1683· CPF 081.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO CARLOS FACIOLI CHEDID· OAB SC 16544· CPF 003.***.***-00

Reu:

MARTINA S. THIAGO JARDIM· OAB DF

Reu:

THEMIS SCHMITT CHEDID· OAB SC 32873

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 42411· CPF 072.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3188999/SC (2026/0070552-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: WANDERLEI ANDRINO BORGES ADVOGADOS: MIGUEL DALIVIO BRAGA - SC001683 ANTÔNIO CARLOS FACIOLI CHEDID - SC016544 THEMIS SCHMITT CHEDID - SC032873 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA TERCEIRO INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ADVOGADO: MARTINA S. THIAGO JARDIM - SC023445 TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO D... (19/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

01/06/2004

Distribuição

08/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WANDERLEI ANDRINO BORGES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL DALIVIO BRAGA· OAB SC 1683· CPF 081.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO CARLOS FACIOLI CHEDID· OAB SC 16544· CPF 003.***.***-00

Autor:

MARTINA S. THIAGO JARDIM· OAB DF

Autor:

THEMIS SCHMITT CHEDID· OAB SC 32873

Autor:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 42411· CPF 072.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL DALIVIO BRAGA· OAB SC 1683· CPF 081.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO CARLOS FACIOLI CHEDID· OAB SC 16544· CPF 003.***.***-00

Reu:

MARTINA S. THIAGO JARDIM· OAB DF

Reu:

THEMIS SCHMITT CHEDID· OAB SC 32873

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 42411· CPF 072.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3188999/SC (2026/0070552-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: WANDERLEI ANDRINO BORGES ADVOGADOS: MIGUEL DALIVIO BRAGA - SC001683 ANTÔNIO CARLOS FACIOLI CHEDID - SC016544 THEMIS SCHMITT CHEDID - SC032873 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA TERCEIRO INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ADVOGADO: MARTINA S. THIAGO JARDIM - SC023445 TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO D... (19/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOCNPJ

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHANCNPJ

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANOPOLIS/IPUFCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VIVIANE MEDEIROS DE NARDI MAIA· CPF 724.***.***-00

Autor:

MARIANA DOERING ZAMPROGNA· CPF 005.***.***-94

Autor:

THIAGO ROBERTO MIOTO· CPF 691.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ· CPF 011.***.***-84

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

CRISLEY GIROLA VOLTOLINI· OAB SC 048008· CPF 070.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOCNPJ

Reu

FUNDACAO CULTURAL DE FLORIANOPOLIS FRANKLIN CASCAES FCFFCCNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHANCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

THIAGO DA SILVA CAVALLAZZI· CPF 069.***.***-27

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

Reu:

FERNANDO SARTORI· CPF 037.***.***-66

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/09/2023 (11/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORAMCNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SCCNPJ

Reu

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Autor:

CRISLEY GIROLA VOLTOLINI· OAB SC 048008· CPF 070.***.***-05

Autor:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Autor:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Autor:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA· CPF 954.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (07/02/2024)

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