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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 40.675,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 40.675,00

Autor

ISAQUE SARAIVA SAMPAIOCPF

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/07/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 19.787,30

Autor

JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMACPF

Reu

DELZUITE DA SILVA BARROSO LOPESCPF

Advogados

Autor:

JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA· OAB AC 2184· CPF 085.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Reu:

ROMANO FERNANDES GOUVEA· OAB AC 4512· CPF 434.***.***-34

Reu:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Reu:

TIAGO COELHO NERY· OAB AC 5781· CPF 016.***.***-03

Reu:

FÁBIO D`ÁVILA FUZARI· OAB AC 5485· CPF 020.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado ato_publicado em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 880,41

Autor

ISAQUE DE SOUZA SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 880,41

Autor

ISAQUE DE SOUZA SAMPAIOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 880,41

Autor

ISAQUE DE SOUZA SAMPAIOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

ROMANO FERNANDES GOUVEA· OAB AC 4512· CPF 434.***.***-34

Autor:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Autor:

DAVID DO VALE SANTOS· OAB AC 5528· CPF 999.***.***-53

Autor:

TIAGO COELHO NERY· OAB AC 5781· CPF 016.***.***-03

Reu:

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO· OAB AM 14198· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 32.288,00

Autor

MARIA ANTONIA DOS SANTOS SOUZA LINHARESCPF

Reu

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERBCNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

DEPASA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTOCNPJ

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Autor:

ISAQUE DE SOUZA SAMPAIO· OAB AC 6017· CPF 033.***.***-57

Reu:

ÁLEFE QUEIROZ COSTA· OAB AC 5891· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANDERSON LUIZ PINTROCPF

CALURINO FERRAZ MIRANDACPF

TASSIO TARCIZIO DA SILVA FREITASCPF

GELSON DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ· OAB AC 1805· CPF 514.***.***-49

Reu:

JAIME FONTES VASCONCELOS· OAB AC 5676· CPF 823.***.***-34

Reu:

SIMMEL SHELDON DE ALMEIDA LOPES· OAB AC 4319· CPF 837.***.***-87

Reu:

RENATO BEZERRA DE ALMEIDA· OAB AC 3577· CPF 922.***.***-68

Reu:

ROMANO FERNANDES GOUVEA· OAB AC 4512· CPF 434.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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