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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 3.810,90

Autor

JOSé ANTONIO PEREDO CALDERONCPF

Reu

BRANDING CAPS LTDACNPJ

VID PRIME SUPLEMENTOS E VITAMINAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 297,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA CRUZCPF

Reu

BRAIP INTERMEDIACOES & NEGOCIOS LTDACNPJ

BRANDING CAPS LTDACNPJ

CAPSUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Outros

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

ANDRE LACERDA SOARES· OAB MG 174757· CPF 061.***.***-51

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA CRUZ

Reu

BRANDING CAPS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LACERDA SOARES· OAB MG 174757· CPF 061.***.***-51

Reu:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6009857-96.2026.8.03.0001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA CRUZ REU: BRANDING CAPS LTDA, BRAIP INTERMEDIACOES & NEGOCIOS LTDA, CAPSUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. DECISÃO 1 - Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.099/1995, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC-NORTE, conforme o art. 4º, da Resolução nº 1.613/2023-TJAP. 2 - À Secretaria, conform... (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 54.679,00

Autor

VICTOR HUGO CARVALHO VERGUEIRO DE PAULACPF

Reu

B2B HOLDING DE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDACNPJ

PENIN EDITORA DIGITAL LTDACNPJ

MFP PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

DANIEL GONZAGA PENINCPF

KEED IMPULSIONADORA DE VENDAS ONLINE LRDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WOLFGAN CARLOS RIBEIRO DE ARAÚJO· OAB MS 21102· CPF 025.***.***-48

Reu:

LARYSSA TAVARES PIMENTA· CPF 143.***.***-80

Reu:

THIARLES SILVA TERRA· CPF 088.***.***-48

Reu:

GABRIEL BISCHIR MONTEIRO· CPF 072.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 53.340,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE TESSARO

Reu

DANIELLA SIMONE ROCHA CARDOSOCPF

PAJE BRANDING LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANE TESSARO· OAB RO 1562· CPF 272.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA ROCHA CAMELO· OAB RO 7275· CPF 667.***.***-87

Reu:

CRISTIANE TESSARO· OAB RO 1562· CPF 272.***.***-44

Reu:

ALESSANDRA ROCHA CAMELO· OAB RO 7275· CPF 667.***.***-87

Último movimento: Definitivo (15/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 19.679,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAJE BRANDING LTDA

Reu

CRISTIANE TESSARO

Advogados

Autor:

CRISTIANE TESSARO· OAB RO 1562· CPF 272.***.***-44

Autor:

JESSICA RAMOS DA SILVA· OAB RO 9695· CPF 897.***.***-15

Reu:

CRISTIANE TESSARO· OAB RO 1562· CPF 272.***.***-44

Reu:

JESSICA RAMOS DA SILVA· OAB RO 9695· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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