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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ISMAIL VALERIOCPF

JOSUE SABINOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FABRINY SIQUEIRA SABINO· OAB MG 175323· CPF 107.***.***-63

Autor:

ANA PAOLA TEODORO SABINO· OAB MG 136741· CPF 079.***.***-36

Autor:

JOSUE SABINO· OAB MG 109089· CPF 505.***.***-20

Outros

JAIME NAPOLES VILLELA· OAB MG 75456· CPF 953.***.***-20

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAIL VALERIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE SABINO

Autor:

ANA PAOLA TEODORO SABINO

Autor:

DIEGO FABRINY SIQUEIRA SABINO

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAIL VALERIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSUE SABINO· OAB MG 109089· CPF 505.***.***-20

Autor:

DIEGO FABRINY SIQUEIRA SABINO· OAB MG 175323· CPF 107.***.***-63

Autor:

ANA PAOLA TEODORO SABINO· OAB MG 136741· CPF 079.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

Autor:

JAIME NAPOLES VILLELA· OAB MG 75456· CPF 953.***.***-20

Reu:

JOSUE SABINO· OAB MG 109089· CPF 505.***.***-20

Reu:

DIEGO FABRINY SIQUEIRA SABINO· OAB MG 175323· CPF 107.***.***-63

Reu:

ANA PAOLA TEODORO SABINO· OAB MG 136741· CPF 079.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA· OAB MG 75456· CPF 953.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAIL VALERIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSUE SABINO· OAB MG 109089· CPF 505.***.***-20

Autor:

DIEGO FABRINY SIQUEIRA SABINO· OAB MG 175323· CPF 107.***.***-63

Autor:

ANA PAOLA TEODORO SABINO· OAB MG 136741· CPF 079.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

Autor:

JAIME NAPOLES VILLELA· OAB MG 75456· CPF 953.***.***-20

Reu:

JOSUE SABINO· OAB MG 109089· CPF 505.***.***-20

Reu:

DIEGO FABRINY SIQUEIRA SABINO· OAB MG 175323· CPF 107.***.***-63

Reu:

ANA PAOLA TEODORO SABINO· OAB MG 136741· CPF 079.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA· OAB MG 75456· CPF 953.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 0068351-79.2015.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ISMAIL VALERIO CPF: 591.477.336-91 e outros ESTADO DE... (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ISMAEL VALERIO MACHADO RESENDE

ANTONIO NORMANDIA SOBRINHOCPF

HELIO ROMAO DA LUZCPF

WEDER JUNIOR SIQUEIRACPF

LAZARO ANTONIO MODESTO DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ELOARA ELOISA DIAS BLUMER· CPF 271.***.***-09

Reu:

MARCIO JOSE TRICOTE JUNIOR· OAB MG 178250· CPF 118.***.***-39

Reu:

LUIZ MARTINS NETTO· OAB MG 73459· CPF 753.***.***-04

Reu:

JOSE APARECIDO MARTINS· OAB MG 28360· CPF 009.***.***-49

Reu:

LUCAS BERNARDES ARAUJO· OAB MG 184148· CPF 098.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

ELOARA ELOISA DIAS· OAB MG 138618· CPF 271.***.***-09

KISIA SANTOS LIMA· OAB MG 94296· CPF 045.***.***-28

ISRAEL MARCELO MACHADO RESENDE SOBRINHO· OAB MG 183836

HAMILTON DOS SANTOS SIRQUEIRA· OAB MG 1360· CPF 240.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR DIRCEU WALACE BARONI DA 8 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JULIO CESAR LORENS DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

DESEMBARGADOR ALBERTO DEODATO NETO INTEGRANTE DA 1 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Autos devolvidos (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ALBERTO DEODATO NETO DA 1 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JULIO CESAR LORENS DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON TARGINO GOMES

WEDER JUNIOR SIQUEIRACPF

ISMAEL VALERIO MACHADO RESENDE

KELVEM KUBITSCHEK ARAUJOCPF

ANTONIO NORMANDIA SOBRINHOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Autor:

ELOARA ELOISA DIAS· OAB MG 138618

Autor:

DIONATHA EDUARDO PEREIRA· OAB MG 162740

Autor:

MARCIO JOSE TRICOTE JUNIOR· OAB MG 178250

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 119181

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ISMAEL VALERIO MACHADO RESENDE

MARCELLUS VAZ DE SOUSACPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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