Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS FIDELIS DE PAULA SOUZA (AGRAVANTE)

2. HUSSEIN MOFID ESSA ALSSABAK (AGRAVANTE)

Reu

EWERTON WESLEY DA SILVA SANTOSCPF

HUSSEIN MOFID ESSA ALSSABAKCPF

JOELMA SALES MOTA

KAIQUE SOUZA DA SILVA

LUCAS FIDELIS DE PAULA SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Autor:

LUCAS BATISTA LACERDA· OAB SP 420641· CPF 412.***.***-51

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA· OAB PI 7444· CPF 000.***.***-60

Autor:

JULIANA AUGUSTO DUARTE· OAB DF 56838· CPF 026.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Reu:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Reu:

LUCAS BATISTA LACERDA· OAB SP 420641· CPF 412.***.***-51

Reu:

MICHELLE DAIANNE GUIMARÃES· OAB DF 57966· CPF 697.***.***-72

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA· OAB PI 7444· CPF 000.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

IGOR ABREU FARIAS· OAB DF 34498· CPF 997.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701208-14.2021.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: JOELMA SALES MOTA, RODRIGO DA SILVA, KAIQUE SOUZA DA SILVA, EWERTON WESLEY DA SILVA SANTOS, LUCAS FIDELIS DE PAULA SOUZA, HUSSEIN MOFID ESSA ALSSABAK, MARCOS GROSSI FERRAZ Inquérito Policial nº: Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais DECISÃO INTE... (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 41.400,00

Autor

JADER MACHADO VALENTE LIMACPF

Reu

WS COMERCIO DE PISCINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER MACHADO VALENTE LIMA· OAB DF 56760· CPF 704.***.***-20

Reu:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

BRUNO LIMA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MIRIAM BARBOSA MACIEL RAMALHOCPF

Reu

ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Autor:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Reu:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Reu:

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA· OAB DF 19310· CPF 881.***.***-49

Reu:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Reu:

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA· OAB DF 64575· CPF 096.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MIRIAM BARBOSA MACIEL RAMALHOCPF

Reu

ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Autor:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Reu:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Reu:

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA· OAB DF 19310· CPF 881.***.***-49

Reu:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Reu:

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA· OAB DF 64575· CPF 096.***.***-22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (23/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM BARBOSA MACIEL RAMALHOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDFCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Autor:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Autor:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Autor:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Autor:

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA· OAB DF 64575· CPF 096.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Reu:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Reu:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Reu:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Reu:

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA· OAB DF 64575· CPF 096.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM BARBOSA MACIEL RAMALHOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDFCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Autor:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Autor:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Autor:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Autor:

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA· OAB DF 64575· CPF 096.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Reu:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Reu:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Reu:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Reu:

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA· OAB DF 64575· CPF 096.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA. OMISSÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. FALHA NO SERVIÇO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. DESCOLAMENTO DE RETINA. PERDA DA VISÃO. PROVA PERICIAL. QUADRO GRAVE. CONSEQUÊNCIA DA GRAVIDADE DO QUADRO. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, o Estado responde civilmen... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Advogados

Autor:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DOUGLAS GABRIEL GONCALVES VASQUESCPF

JOAO MARCELO GONCALVES VASQUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

PEDRO MORALES HERNANDEZCPF

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO DF

Advogados

Reu:

WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS· OAB MG 163486· CPF 114.***.***-05

Reu:

ALLINE NOVAES CORREA· OAB DF 60108· CPF 714.***.***-06

Reu:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MORALES HERNANDEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Autor:

WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS· OAB MG 163486· CPF 114.***.***-05

Autor:

ALLINE NOVAES CORREA· OAB DF 60108· CPF 714.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ALEJANDRO RAMON DOS SANTOS MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 1.274,88

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA SENHORINHA DE ARAUJOCPF

MARCIA ARAUJO DA SILVACPF

AGENOR PINTO DE ARAUJOCPF

GILSA APARECIDA FRANCISCA DE ARAUJOCPF

MARCIO ARAUJO DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI· CPF 005.***.***-24

Autor:

DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES· OAB DF 23683· CPF 831.***.***-44

Reu:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Reu:

FABIO DA SILVA SOUSA COSTA· OAB DF 48485· CPF 585.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 3.323,75

Autor

PRISCILA DA SILVA BEZERRACPF

Reu

GLEUDES DOS PASSOS CHAGASCPF

FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.ACPF

Advogados

Autor:

LIDIA KAREN PEDRO MARQUES· OAB DF 69698· CPF 043.***.***-92

Autor:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Reu:

ROBERTO ARANTES DE FARIAS· OAB GO 30008· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal