Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ISRAEL BATISTA

WAGNER MENDES DE OLIVEIRACPF

JACKSON MENDES DE OLIVEIRACPF

ANEMAR FERREIRACPF

ISRAEL BATISTACPF

Advogados

Reu:

TALLISSON DE PAULA BRAGANCA· OAB MG 210748· CPF 127.***.***-60

Reu:

RONDINELLE TEODORO MAULAZ· OAB MG 94372· CPF 033.***.***-33

Reu:

STHANRLLEY OLIMPIO DINIZ· OAB MG 220491· CPF 151.***.***-24

Reu:

ALEKSANDRO FERREIRA SOARES· OAB MG 144595· CPF 916.***.***-20

Outros

KEOMA DE SOUZA CALDEIRA· OAB MG 114426· CPF 053.***.***-57

SUELLEN FERNANDES PAIZANTE· OAB ES 4488

SUELLEN FERNANDES PAIZANTE· OAB MG 131427· CPF 063.***.***-01

CHRISTIANE CARLA DE OLIVEIRA· OAB MG 163685· CPF 082.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL BATISTA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Autor:

JEFFERSON LAURO OLSEN· OAB SC 012831· CPF 713.***.***-53

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Reu:

JEFFERSON LAURO OLSEN· OAB SC 012831· CPF 713.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL BATISTA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Autor:

JEFFERSON LAURO OLSEN· OAB SC 012831· CPF 713.***.***-53

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Reu:

JEFFERSON LAURO OLSEN· OAB SC 012831· CPF 713.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/1993

Distribuição

19/11/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL BATISTA

Advogados

Autor:

HUMBERTO CARDOSO FILHO· OAB SP 34684· CPF 399.***.***-00

Autor:

CLARICE LUSTIG GOMES GALVAO· OAB SP 16892

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

06/01/2003

Distribuição

15/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL BATISTA

Advogados

Autor:

HUMBERTO CARDOSO FILHO· OAB SP 34684· CPF 399.***.***-00

Autor:

CLARICE LUSTIG GOMES GALVAO· OAB SP 16892

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/1993

Distribuição

23/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL BATISTA

Advogados

Autor:

HUMBERTO CARDOSO FILHO· OAB SP 34684· CPF 399.***.***-00

Autor:

CLARICE LUSTIG GOMES GALVAO· OAB SP 16892

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2022)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 66.641,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão A C Ó R D Ã O (3ª Turma) GMABB/mf AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. O Tribunal Regional, ao rejeitar a prescrição, asseverou que a data da demissão é o marco inicial da contagem do prazo prescricional, tendo em vista que "os pedidos se referem ao direito à estabilidade no emprego (e respectiva reintegração com indenização do período de afastamento) e manutenção do... (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 66.641,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

Autor:

GUSTAVO CASTIGLIONI TOLDO

Reu:

FELIPE SCHMIDT ZALAF

Reu:

CICERO FRANCO SIMONI

Reu:

IVAN MARQUES DOS SANTOS

Reu:

VANESSA FARIAS BRAGA

Reu:

LETICIA FERNANDES SANTOS

Último movimento: Conclusos para despacho (08/01/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 66.641,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

IVAN MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 124866· CPF 073.***.***-06

Autor:

DALILA FERNANDES SANTOS ANDRADE· OAB SP 343265· CPF 375.***.***-28

Autor:

EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO· OAB SP 262986· CPF 272.***.***-98

Autor:

VANESSA FARIAS BRAGA· OAB SP 360005· CPF 387.***.***-92

Autor:

LETICIA FERNANDES SANTOS· OAB SP 431260· CPF 429.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

GUSTAVO CASTIGLIONI TOLDO· OAB SP 398781· CPF 362.***.***-71

Reu:

IVAN MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 124866· CPF 073.***.***-06

Reu:

DALILA FERNANDES SANTOS ANDRADE· OAB SP 343265· CPF 375.***.***-28

Reu:

EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO· OAB SP 262986· CPF 272.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (09/09/2022)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIFCO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Reu

ISRAEL BATISTA

SJT FORJARIA LTDA. E OUTRO

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Autor:

LETICIA FERNANDES SANTOS· OAB SP 431260· CPF 429.***.***-06

Autor:

VANESSA FARIAS BRAGA· OAB SP 360005· CPF 387.***.***-92

Autor:

FELIPE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 177270· CPF 263.***.***-23

Autor:

IVAN MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 124866· CPF 073.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

LETICIA FERNANDES SANTOS· OAB SP 431260· CPF 429.***.***-06

Reu:

VANESSA FARIAS BRAGA· OAB SP 360005· CPF 387.***.***-92

Reu:

FELIPE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 177270· CPF 263.***.***-23

Reu:

IVAN MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 124866· CPF 073.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 74.705,81

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA ELETRONORTE SETOR OESTECNPJ

Reu

ISRAEL XAVIER BATISTACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR NOGUEIRA PRADO· OAB RO 10311· CPF 013.***.***-70

Autor:

ADEMIR JUNIOR RIBEIRO DE SANTANA· OAB RO 12599· CPF 007.***.***-05

Autor:

MATHEUS FIGUEIRA LOPES· OAB RO 6852· CPF 011.***.***-10

Autor:

FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI· OAB RO 6537· CPF 927.***.***-49

Autor:

RAFAEL BALIEIRO SANTOS· OAB RO 6864· CPF 925.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LENO FERREIRA ALMEIDA· OAB RO 6211· CPF 319.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 3.633,67

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ISRAEL XAVIER BATISTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ISRAEL XAVIER BATISTA

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

SILVANA CAVOL ERBERTCPF

RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMACPF

VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROSCPF

ISRAEL XAVIER BATISTACPF

+ 2 outros

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Autor:

VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS· OAB RO 7669· CPF 205.***.***-00

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Autor:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ISRAEL XAVIER BATISTACPF

VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROSCPF

PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMACPF

ROBERTO EDUARDO SOBRINHOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Autor:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Autor:

VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS· OAB RO 7669· CPF 205.***.***-00

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 127.465,16

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

OLMIRA CARLOS DOS SANTOSCPF

SIMONY FREITAS DE MENEZESCPF

MAURO SERGIO MARTINS FRADECPF

ISRAEL XAVIER BATISTACPF

ROBERTO EDUARDO SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

DALGOBERT MARTINEZ MACIEL· OAB RO 1358· CPF 545.***.***-20

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 331.662,11

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

R R SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - MECNPJ

ISRAEL XAVIER BATISTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

LEO ANTONIO FACHIN· OAB RO 4739· CPF 339.***.***-91

Reu:

ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE· OAB RO 5177· CPF 883.***.***-91

Reu:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· OAB RO 4489· CPF 883.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de R R SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - ME em 23/08/2022 23:59. (24/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2016

Distribuição

30/12/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ISRAEL XAVIER BATISTACPF

LUFEM CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

ROBERTO EDUARDO SOBRINHOCPF

VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS

SILVANA CAVOL ERBERTCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193

Reu:

EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO· OAB RO 589

Reu:

TAISA ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 5033· CPF 947.***.***-34

Reu:

RUI BENEDITO GALVAO

Reu:

AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO· OAB RO 4· CPF 087.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (15/09/2021)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal