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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEIA VIEIRA DANTASCPF

WALISSON BARBOSA LICACPF

VALDENILSON MATEUS PEREIRACPF

TALISSON BARBOSA LICACPF

PATRICIA GONCALVES SILVACPF

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

Autor:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUE PADILHA

VALDENILSON MATEUS PEREIRACPF

Reu

BRUNO HENRIQUE PADILHA

PABLO ENRIQUE FREITAS

VALDENILSON MATEUS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

Autor:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Autor:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA· OAB MT 25225· CPF 027.***.***-01

Reu:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

Reu:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Reu:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA· OAB MT 25225· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (14/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUE PADILHA

VALDENILSON MATEUS PEREIRACPF

Reu

BRUNO HENRIQUE PADILHA

PABLO ENRIQUE FREITAS

VALDENILSON MATEUS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

Autor:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Autor:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA· OAB MT 25225· CPF 027.***.***-01

Reu:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

Reu:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Reu:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA· OAB MT 25225· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 22.880,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL DE ANDRADE

Advogados

Autor:

SHIRLENE BENITES· OAB MT 16211· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Documento (24/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL PANUCCI ROSACPF

ISRAEL DE ANDRADE

Advogados

Autor:

GABRIEL PANUCCI ROSA· OAB PR 96893· CPF 034.***.***-69

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 11.107,50

Autor

ISRAEL DE ANDRADECPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AMARO DA SILVA NETO· OAB RJ 157406· CPF 089.***.***-78

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Cível da Regional de Madureira (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Reu

ISRAEL DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA RAYSSA SIMOES DE OLIVEIRACPF

ISRAEL DE ANDRADE MACIELCPF

NERILDO FARIAS JUNIORCPF

ANDERSON DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MILENA DA GAMA FERNANDES· OAB RN 4172· CPF 022.***.***-51

Autor:

JOSE TITO DO CANTO NETO· OAB RN 9602· CPF 007.***.***-54

Autor:

AUDALAN DE SOUZA COSTA· OAB RN 4652· CPF 914.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (24/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL

5 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Reu

ISRAEL DE ANDRADE MACIELCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

5 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

ISRAEL DE ANDRADE MACIELCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

54 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL

5 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (01/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL DE ANDRADE MACIELCPF

Reu

1 VARA REGIONAL DE EXECUCAO PENAL

Outros

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (30/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Interdição Temporária de DireitosPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL DE ANDRADE MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Israel de Andrade Maciel. Agravado: Ministério Público. Relator: Desembargador Glauber Rêgo. Ementa. PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO PELA DEFESA. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A defesa almeja a progressão do regime fechado para o semiaberto, por entender que estão preenchidos os requisitos (objetivo e subjetivo) necessários. II. QUEST... (11/12/2024)

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