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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 10.111,72

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS DA SILVA BEZERRA· OAB MS 28328· CPF 076.***.***-70

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ISRAEL DIAS DA SILVACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

THAYANNE MACIEL DOMINGUES· OAB RJ 232887· CPF 158.***.***-17

Autor:

JULIA GOMES BARBOSA· OAB RJ 226096· CPF 134.***.***-80

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL DIAS DA SILVA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

ISRAEL DIAS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/11/2018

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSOEL WASHINGTON JESUS LOPESCPF

RAFAEL VIEIRA CARIOCACPF

JOAO RODRIGUES DE SOUZACPF

ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZACPF

ROMERITO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

INGRID DAYSI DOS SANTOS· OAB SP 227650· CPF 292.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO DA SILVA· OAB SP 246212· CPF 125.***.***-75

Reu:

GILBERTO DUARTE SILVA· OAB SP 287986· CPF 158.***.***-98

Reu:

RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA· OAB SP 158153· CPF 148.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

AMANDA GRAZIELLI CASSIANO DIAZ· OAB SP 324246

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSOEL WASHINGTON JESUS LOPES

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSOEL WASHINGTON JESUS LOPES

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARILZA GONÇALVES DE GODOI· OAB SP 302472· CPF 300.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSOEL WASHINGTON JESUS LOPESCPF

RAFAEL VIEIRA CARIOCACPF

JOAO RODRIGUES DE SOUZACPF

ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

AMANDA GRAZIELLI CASSIANO DIAZ· CPF 370.***.***-60

Autor:

PAULO SERGIO DA SILVA· OAB SP 246212· CPF 125.***.***-75

Autor:

GILBERTO DUARTE SILVA· OAB SP 287986· CPF 158.***.***-98

Autor:

RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA· OAB SP 158153· CPF 148.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 16.846,00

Autor

ISRAEL DIAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PEREIRA DE CASTRO· OAB TO 10306· CPF 059.***.***-81

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 16.846,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ISRAEL DIAS DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

AMANDA PEREIRA DE CASTRO· OAB TO 10306· CPF 059.***.***-81

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV (21/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

AMANDA PEREIRA DE CASTRO· OAB TO 10306· CPF 059.***.***-81

Autor:

AMANDA PEREIRA DE CASTRO· OAB TO 010306

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003170-21.2022.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: ISRAEL DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA DE CASTRO (OAB TO010306) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 18/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (19/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

AMANDA PEREIRA DE CASTRO· OAB TO 10306· CPF 059.***.***-81

Autor:

AMANDA PEREIRA DE CASTRO· OAB TO 010306

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação/NulidadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

02/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL DIAS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0006773-77.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 227) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BAR... (19/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

JOAB ISRAEL DIAS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO· OAB PE 20070· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (17/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAB ISRAEL DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO· OAB PE 20070· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação especial cível proposta em face do INSS, na qual foi aceita pela parte autora a proposta de acordo apresentada pela referida autarquia previdenciária. Decido. Considerando que as partes transigiram no tocante ao objeto da presente ação, homologo os termos do acordo, para todos os efeitos legais, com supedâneo no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicável, subsidiariamente, aos Juizados Especiais Federais, por e... (18/05/2026)

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