ISRAEL FACCHIN — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AGILIZA TRANSPORTES LTDACNPJ

LEANDRO ABREU DOS ANJOSCPF

VALDEMIR DALLACORTCPF

JOAO CARLOS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

BRUNO FERNANDO MARTINS MIGLIOZZI· OAB PR 19497

Reu:

BRUNA CAVALCA PRESA· OAB PR 90391

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 7.788,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA (inscrições para sustentações orais email [email protected] até 24 hs antes do início da sessão, art. 177-b, RI TJPB), da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se no dia 22 de Janeiro de 2026, às 09h00. (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 7.788,85

Autor

CONSTRUTORA COBRAN LTDA - MECNPJ

Reu

ISADORA BLEGGI WIEDEMANNCPF

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA· OAB PB 11780· CPF 010.***.***-60

Reu:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ISADORA BLEGGI WIEDEMANNCPF

Reu

CONSTRUTORA COBRAN LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ISADORA BLEGGI WIEDEMANNCPF

Reu

CONSTRUTORA COBRAN LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISADORA BLEGGI WIEDEMANNCPF

Reu

CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME

Advogados

Autor:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Reu:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª SESSÃO HÍBRIDA- (inscrições para sustentações orais enviar email [email protected] até 24 hs antes do início da sessão, art. 177-b, RI TJPB), 2ª Turma Recursal, a realizar-se no dia 17 de Junho de 2026, às 09h00. (04/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISADORA BLEGGI WIEDEMANNCPF

Reu

CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME

Advogados

Autor:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Reu:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª SESSÃO HÍBRIDA- (inscrições para sustentações orais enviar email [email protected] até 24 hs antes do início da sessão, art. 177-b, RI TJPB), 2ª Turma Recursal, a realizar-se no dia 17 de Junho de 2026, às 09h00. (04/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: ISADORA BLEGGI WIEDEMANN Advogado do(a) EMBARGANTE: ROMEU FACCHIN - RS124873 EMBARGADO: CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME, WAY Advogado do(a) EMBARGADO: RAFAEL CAMARA MENDINA - RS100832 Advogado do(a) EMBARGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A ACÓRDÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. VERIFICAÇÃO. TAXAS CONDOMINIAIS E DE ENXOVAL. ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO HABITE-SE. AUSÊNCIA DE EFETIVA IMISSÃ... (18/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ISADORA BLEGGI WIEDEMANNCPF

Reu

CONSTRUTORA COBRAN LTDA - MECNPJ

WAYCNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

FULVIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 41172· CPF 669.***.***-68

Reu:

RAFAEL CAMARA MENDINA· OAB RS 100832· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AdministraçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISADORA BLEGGI WIEDEMANNCPF

Reu

WAYCNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

RAFAEL CAMARA MENDINA· OAB RS 100832· CPF 013.***.***-64

Reu:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

RAFAEL CAMARA MENDINA· OAB RS 100832· CPF 013.***.***-64

Reu:

FULVIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 41172· CPF 669.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME e outros Advogado do(a) RECORRIDO: RAFAEL CAMARA MENDINA - RS100832 Advogado do(a) RECORRIDO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A EMBARGADA: ISADORA BLEGGI WIEDEMANN Advogado do(a) EMBARGADA: ROMEU FACCHIN - RS124873 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO IMOBILIÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS E... (02/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AdministraçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISADORA BLEGGI WIEDEMANNCPF

Reu

WAYCNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

RAFAEL CAMARA MENDINA· OAB RS 100832· CPF 013.***.***-64

Reu:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

RAFAEL CAMARA MENDINA· OAB RS 100832· CPF 013.***.***-64

Reu:

FULVIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 41172· CPF 669.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME e outros Advogado do(a) RECORRIDO: RAFAEL CAMARA MENDINA - RS100832 Advogado do(a) RECORRIDO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A EMBARGADA: ISADORA BLEGGI WIEDEMANN Advogado do(a) EMBARGADA: ROMEU FACCHIN - RS124873 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO IMOBILIÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS E... (02/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ISADORA BLEGGI WIEDEMANNCPF

Reu

FABRICIO MARSICANO FAGUNDESCPF

MAR DE TABATINGA CONDOMINIO CLUBCNPJ

CONSTRUTORA COBRAN LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Reu:

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA· OAB PB 28212· CPF 113.***.***-07

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA· OAB PB 11780· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MAR DE TABATINGA CONDOMINIO CLUB em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISADORA BLEGGI WIEDEMANNCPF

Reu

MAR DE TABATINGA CONDOMINIO CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Reu:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Reu:

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA· OAB PB 28212· CPF 113.***.***-07

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA· OAB PB 11780· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RICARDO FERREIRA LINS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MARCO ANTONIO RUCHET PIRESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI· OAB PB 32946· CPF 408.***.***-36

Autor:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Reu:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FERREIRA LINS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MARCO ANTONIO RUCHET PIRESCPF

Advogados

Autor:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Autor:

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI· OAB PB 32946· CPF 408.***.***-36

Reu:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Reu:

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI· OAB PB 32946· CPF 408.***.***-36

Reu:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

AdministraçãoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO RUCHET PIRESCPF

Reu

WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITECPF

Advogados

Autor:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Reu:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ROMEU FACCHINCPF

Reu

IRMAOS ANDREAZZA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Reu:

DEBORA CRISTINA DE BONI· OAB RS 038457· CPF 699.***.***-06

Último movimento: Alterado o assunto processual (23/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ROMEU FACCHINCPF

Reu

IRMAOS ANDREAZZA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Reu:

DEBORA CRISTINA DE BONI· OAB RS 038457· CPF 699.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL6CIV2 (07/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 5.340,29

Autor

SELVINO ANTONIO FACCHINCPF

Reu

ANDREZA DA ROSA FLORES 03917626055CNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Reu:

ALINE LANGNER DAL RI· CPF 822.***.***-00

Reu:

FERNANDA TEREZINHA TOME· CPF 680.***.***-30

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 197 (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 7.534,83

Autor

ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE-TIJUCAS/ SCCNPJ

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU FACCHIN· OAB RS 124873· CPF 381.***.***-87

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Reu:

EDUARDO SOARES· OAB RS 120081· CPF 036.***.***-03

Reu:

FLAVIA POLETTI PALUDO· OAB RS 094316· CPF 021.***.***-46

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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