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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 69.084,00

Autor

ISRAILDA BARROS DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMIR PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 233031· CPF 263.***.***-03

Autor:

AMANDA FLAVIA BENEDITO VARGA· OAB SP 332827· CPF 286.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAILDA BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ROSEMIR PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 233031· CPF 263.***.***-03

Autor:

AMANDA FLAVIA BENEDITO VARGA· OAB SP 332827· CPF 286.***.***-22

Último movimento: Definitivo (12/04/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2005

Distribuição

11/04/2005

Valor

R$ 92.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

WELLINGTON GERALDO DIONISIO ( INCLUIDO 23/09/2009 )

NILSON RODOLFO DE CAMPOSCPF

MOACIR SILVACPF

ANA CLAUDIA TEIXEIRA RODRIGUES

ROBERTO RODOLFO RODRIGUESCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

JULIMAR DOS SANTOS· OAB SP 124869· CPF 171.***.***-10

Reu:

EDNA TIEMI AWATA· OAB SP 176147· CPF 026.***.***-88

Reu:

MARIA APARECIDA SOUZA BASTOS· OAB SP 188373· CPF 279.***.***-01

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RUFINO· OAB SP 172445· CPF 183.***.***-11

Reu:

RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA· OAB SP 169386· CPF 249.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Mandado. (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

SILVIO FARIACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2023 (04/12/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 92.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

SILVIO FARIACPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ· CPF 191.***.***-40

Autor:

SILVIO FARIA· OAB SP 126626· CPF 542.***.***-04

Autor:

RHAIZA CHRISTO RAMOS· CPF 124.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2024)

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