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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 103.959,03

Autor

PATRICIA SAETA LOPES BAYEUXCPF

COMPLEX IT SERVICES CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX· OAB SP 167432· CPF 171.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 103.959,03

Autor

COMPLEX IT SERVICES CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COMPLEX IT SERVICES CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX· OAB SP 167432· CPF 171.***.***-56

Reu:

PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX· OAB SP 167432· CPF 171.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/08/2021)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 6.056,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 24.766,00

Autor

OTAVIANO RODRIGUES COSTACPF

Reu

AXSAT TECNOLOGIA EM SATELITE EIRELICNPJ

CPO-IT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IARLEYS RODRIGUES NUNES· OAB DF 54161· CPF 037.***.***-07

Autor:

JUCELANO DA COSTA PASSOS· OAB DF 57954· CPF 707.***.***-72

Reu:

FELIPE GAIAO DOS SANTOS· OAB DF 52103· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIANO RODRIGUES COSTA

Reu

AXSAT CAR MONITORAMENTO DE VEICULOS EIRELI

AXSAT TECNOLOGIA EM SATELITE EIRELI

Advogados

Autor:

JUCELANO DA COSTA PASSOS· OAB DF 57954· CPF 707.***.***-72

Autor:

IARLEYS RODRIGUES NUNES· OAB DF 54161· CPF 037.***.***-07

Autor:

FELIPE GAIAO DOS SANTOS· OAB DF 52103· CPF 888.***.***-04

Reu:

JUCELANO DA COSTA PASSOS· OAB DF 57954· CPF 707.***.***-72

Reu:

IARLEYS RODRIGUES NUNES· OAB DF 54161· CPF 037.***.***-07

Reu:

FELIPE GAIAO DOS SANTOS· OAB DF 52103· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIANO RODRIGUES COSTA

Reu

AXSAT CAR MONITORAMENTO DE VEICULOS EIRELI

AXSAT TECNOLOGIA EM SATELITE EIRELI

Advogados

Autor:

JUCELANO DA COSTA PASSOS· OAB DF 57954· CPF 707.***.***-72

Autor:

IARLEYS RODRIGUES NUNES· OAB DF 54161· CPF 037.***.***-07

Autor:

FELIPE GAIAO DOS SANTOS· OAB DF 52103· CPF 888.***.***-04

Reu:

JUCELANO DA COSTA PASSOS· OAB DF 57954· CPF 707.***.***-72

Reu:

IARLEYS RODRIGUES NUNES· OAB DF 54161· CPF 037.***.***-07

Reu:

FELIPE GAIAO DOS SANTOS· OAB DF 52103· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0729905-28.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: OTAVIANO RODRIGUES COSTA EXECUTADO: AXSAT TECNOLOGIA EM SATELITE EIRELI, AXSAT CAR MONITORAMENTO DE VEICULOS EIRELI CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente acerca da expedição do alvará e... (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 18.590,63

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 19.669,32

Autor

JOAO SANTO NETOCPF

FABIO BRAGA LEITECPF

CPO-IT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Reu

POWER LOCACOES DE EMBARCACOES LTDACNPJ

PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AXSAT CAR MONITORAMENTO DE VEICULOS EIRELI

FABIO BRAGA LEITECPF

JOAO SANTO NETOCPF

Reu

PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDOCPF

POWER LOCACOES DE EMBARCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 69905· CPF 411.***.***-53

Autor:

LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR· OAB DF 28429· CPF 789.***.***-87

Autor:

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB TO 10539· CPF 036.***.***-41

Autor:

HERBERT VITOR· OAB DF 42454· CPF 998.***.***-00

Autor:

FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE· OAB DF 16483· CPF 071.***.***-57

Reu:

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB TO 10539· CPF 036.***.***-41

Reu:

HERBERT VITOR· OAB DF 42454· CPF 998.***.***-00

Reu:

FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE· OAB DF 16483· CPF 071.***.***-57

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AXSAT CAR MONITORAMENTO DE VEICULOS EIRELI

FABIO BRAGA LEITECPF

JOAO SANTO NETOCPF

Reu

PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDOCPF

POWER LOCACOES DE EMBARCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 69905· CPF 411.***.***-53

Autor:

LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR· OAB DF 28429· CPF 789.***.***-87

Autor:

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB TO 10539· CPF 036.***.***-41

Autor:

HERBERT VITOR· OAB DF 42454· CPF 998.***.***-00

Autor:

FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE· OAB DF 16483· CPF 071.***.***-57

Reu:

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB TO 10539· CPF 036.***.***-41

Reu:

HERBERT VITOR· OAB DF 42454· CPF 998.***.***-00

Reu:

FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE· OAB DF 16483· CPF 071.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748682-27.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAO SANTO NETO, FABIO BRAGA LEITE, AXSAT CAR MONITORAMENTO DE VEICULOS EIRELI EXECUTADO: POWER LOCACOES DE EMBARCACOES LTDA, PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a suspensão do feito até ulterior deliberação nos autos 0714956-39.2022.8.07.0001. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL... (01/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 764.946,20

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

POWER LOCACOES DE EMBARCACOES LTDACNPJ

JOAO SANTO NETOCPF

FABIO BRAGA LEITECPF

CPO-IT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

POWER LOCACOES DE EMBARCACOES LTDA

Reu

POWER LOCACOES DE EMBARCACOES LTDA

JOAO SANTO NETOCPF

CPO-IT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

FABIO BRAGA LEITECPF

POWER LOCACOES DE EMBARCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLENDA SOUSA MARQUES· OAB DF 32881· CPF 711.***.***-15

Autor:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Autor:

FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE· OAB DF 16483· CPF 071.***.***-57

Reu:

GLENDA SOUSA MARQUES· OAB DF 32881· CPF 711.***.***-15

Reu:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Reu:

FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE· OAB DF 16483· CPF 071.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AXSAT CAR MONITORAMENTO DE VEICULOS EIRELI

FABIO BRAGA LEITECPF

JOAO SANTO NETOCPF

Reu

POWER LOCACOES DE EMBARCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 69905· CPF 411.***.***-53

Autor:

LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR· OAB DF 28429· CPF 789.***.***-87

Autor:

RODRIGO PERFEITO PEGHINI· OAB DF 46030· CPF 080.***.***-10

Autor:

BRUNO REIS DE SOUZA· OAB DF 45976· CPF 036.***.***-13

Autor:

HERBERT VITOR· OAB DF 42454· CPF 998.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 69905· CPF 411.***.***-53

Reu:

LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR· OAB DF 28429· CPF 789.***.***-87

Reu:

RODRIGO PERFEITO PEGHINI· OAB DF 46030· CPF 080.***.***-10

Reu:

BRUNO REIS DE SOUZA· OAB DF 45976· CPF 036.***.***-13

Reu:

HERBERT VITOR· OAB DF 42454· CPF 998.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AXSAT CAR MONITORAMENTO DE VEICULOS EIRELI

FABIO BRAGA LEITECPF

JOAO SANTO NETOCPF

Reu

POWER LOCACOES DE EMBARCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 69905· CPF 411.***.***-53

Autor:

LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR· OAB DF 28429· CPF 789.***.***-87

Autor:

RODRIGO PERFEITO PEGHINI· OAB DF 46030· CPF 080.***.***-10

Autor:

BRUNO REIS DE SOUZA· OAB DF 45976· CPF 036.***.***-13

Autor:

HERBERT VITOR· OAB DF 42454· CPF 998.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 69905· CPF 411.***.***-53

Reu:

LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR· OAB DF 28429· CPF 789.***.***-87

Reu:

RODRIGO PERFEITO PEGHINI· OAB DF 46030· CPF 080.***.***-10

Reu:

BRUNO REIS DE SOUZA· OAB DF 45976· CPF 036.***.***-13

Reu:

HERBERT VITOR· OAB DF 42454· CPF 998.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 145, §1º, do CPC, declaro-me suspeito para julgar o presente feito. No mais, remetam-se os autos ao substituto legal. I. (03/06/2026)

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