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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 89.045,32

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITACOLOMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JUAN CRISTIAN DE CASTRO E COELHOCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 071886· CPF 749.***.***-87

Reu:

HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO E OUTRO(S)· CPF 032.***.***-18

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITACOLOMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JUAN CRISTIAN DE CASTRO E COELHO

Advogados

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA

Autor:

URSULA ALEXANDRA DA SILVA EVANGELISTA

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Autor:

FRANCISCO WELLINGTON DE OLIVEIRA LOPES

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUSA

Último movimento: Recebidos os autos (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITACOLOMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JUAN CRISTIAN DE CASTRO E COELHO

Advogados

Autor:

MARIANA LUCAS DA SILVA

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

Autor:

URSULA ALEXANDRA DA SILVA EVANGELISTA

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUSA

Último movimento: Recebidos os autos (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITACOLOMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

ITACOLOMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA LUCAS DA SILVA

Autor:

URSULA ALEXANDRA DA SILVA EVANGELISTA

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

Autor:

ARTHUR BRAZ MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUSA

Reu:

HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO

Reu:

MARIANA LUCAS DA SILVA

Reu:

URSULA ALEXANDRA DA SILVA EVANGELISTA

Reu:

ALICE FRANCO SABADINI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 14.756,99

Autor

CARLOS ROBERTO DA CRUZCPF

Reu

EUSTAQUIO ANTONIO SALOMAO SALIM - MECNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME GOUVEA MACIEL· OAB MG 137263· CPF 099.***.***-90

Reu:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428· CPF 071.***.***-02

Reu:

ROMULO TORRES DE SOUZA· OAB MG 110107· CPF 055.***.***-55

Reu:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786· CPF 050.***.***-27

Reu:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

+ outros advogados do reu

Outros

LAURA CARVALHO ABREU FRANCO· OAB MG 49638

MARCELA MEDEIROS DE MELO· OAB MG 48293

MARIANA RODRIGUES· OAB MG 48993

GIOVANNI RODRIGUES MENDES· OAB MG 208

ROMULO FELIX DE QUEIROZ· OAB MG 133131· CPF 014.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Ofício. (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2004

Distribuição

22/11/2004

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2004

Distribuição

22/11/2004

Valor

R$ 100,00

Autor

GLAUCIA LUCAS FERNANDES SILVACPF

Reu

EUSTAQUIO ANTONIO SALOMAO SALIM - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SERGIO TORRES DE MOURA· OAB MG 52504· CPF 439.***.***-00

Reu:

JOSE FRANCISCO GOMES D AVILA· OAB MG 58320· CPF 672.***.***-53

Reu:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS· OAB MG 70814· CPF 025.***.***-43

Reu:

CLEBERT JOSE VIEIRA· OAB MG 28092· CPF 163.***.***-34

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/02/2026. (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2004

Distribuição

22/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIA LUCAS FERNANDES SILVACPF

Reu

EUSTAQUIO ANTONIO SALOMAO SALIMCPF

Advogados

Autor:

CLEBERT JOSE VIEIRA· OAB MG 28092· CPF 163.***.***-34

Autor:

BRUNO SERGIO TORRES DE MOURA· OAB MG 52504· CPF 439.***.***-00

Reu:

CLEBERT JOSE VIEIRA· OAB MG 28092· CPF 163.***.***-34

Reu:

BRUNO SERGIO TORRES DE MOURA· OAB MG 52504· CPF 439.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR RODRIGO DE AQUINO ALVESCPF

ROSANGELA SANTANA FAGUNDES DE AQUINO

Reu

EUSTAQUIO ANTONIO SALOMAO SALIM - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PIRES DA SILVA· OAB MG 163557· CPF 108.***.***-56

Outros

JOSE FRANCISCO GOMES D AVILA· OAB MG 58320· CPF 672.***.***-53

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

JULIA CARNEIRO DE ARAUJO· OAB MG 124428· CPF 067.***.***-11

ROMULO FELIX DE QUEIROZ· OAB MG 133131· CPF 014.***.***-52

RODRIGO RESENDE FRANCA· OAB MG 137623· CPF 047.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 117 e 118 (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR RODRIGO DE AQUINO ALVESCPF

ROSANGELA SANTANA FAGUNDES DE AQUINO

Reu

EUSTAQUIO ANTONIO SALOMAO SALIM - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PIRES DA SILVA· OAB MG 163557· CPF 108.***.***-56

Reu:

RODRIGO RESENDE FRANCA· OAB MG 137623· CPF 047.***.***-30

Reu:

GUILHERME GOUVEA MACIEL· OAB MG 137263· CPF 099.***.***-90

Reu:

JULIA CARNEIRO DE ARAUJO· OAB MG 124428· CPF 067.***.***-11

Reu:

ROMULO TORRES DE SOUZA· OAB MG 110107· CPF 055.***.***-55

Reu:

ANA PAULA FERREIRA BEDRAN· OAB MG 87843· CPF 045.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 (11/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Outros

FELIPE ANUSECK BARBIERI· OAB SC 037457· CPF 076.***.***-20

ANGELITO JOSE BARBIERI· OAB SC 004026· CPF 290.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 (20/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Terreno de MarinhaAção Civil Pública

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLUBE NAUTICO AMERICA

ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SUELLEN DAIANA SCHUETZE PORTO· OAB SC 75250

Autor:

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 36736

Autor:

FELIPE ANUSECK BARBIERI· OAB SC 37457· CPF 076.***.***-20

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Autor:

ANGELITO JOSE BARBIERI· OAB SC 4026· CPF 290.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ANUSECK BARBIERI· OAB SC 037457· CPF 076.***.***-20

Reu:

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 036736· CPF 070.***.***-41

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

ANGELITO JOSE BARBIERI· OAB SC 004026· CPF 290.***.***-34

Reu:

VANESSA VALENTINI· OAB SC 021142· CPF 005.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50144492220124047205/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGA... (29/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terreno de MarinhaApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

19/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLUBE NAUTICO AMERICA

ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SUELLEN DAIANA SCHUETZE PORTO· OAB SC 75250

Autor:

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 36736

Autor:

FELIPE ANUSECK BARBIERI· OAB SC 37457· CPF 076.***.***-20

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Autor:

ANGELITO JOSE BARBIERI· OAB SC 4026· CPF 290.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ANUSECK BARBIERI· OAB SC 037457· CPF 076.***.***-20

Reu:

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 036736· CPF 070.***.***-41

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

ANGELITO JOSE BARBIERI· OAB SC 004026· CPF 290.***.***-34

Reu:

VANESSA VALENTINI· OAB SC 021142· CPF 005.***.***-56

+ outros advogados do reu

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