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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CALCADOS ITALIANINHO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Outros

EVERALDO JOÃO FERREIRA· OAB SC 001967· CPF 064.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CALCADOS ITALIANINHO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (17/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/1998

Distribuição

20/08/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

GETULIO CALCADOS E BOLSAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/1997

Distribuição

25/03/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

GETULIO CALCADOS E BOLSAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/1997

Distribuição

25/03/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

GETULIO CALCADOS E BOLSAS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/1997

Distribuição

02/06/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

GETULIO CALCADOS E BOLSAS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

02/04/1997

Distribuição

02/04/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

GETULIO CALCADOS E BOLSAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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