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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Habeas Corpus

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDER CORREA MARINOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

SEBASTIÃO EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA· OAB SP 351318

CLAUDER CORRÊA MARINO· OAB SP 117665

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJMSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2025)

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—

TJMSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MARCHETTI NETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2024 (22/11/2024)

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—

TJMSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MARCHETTI NETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE CRISTIANO LUPPI· OAB SP 353625· CPF 213.***.***-06

Autor:

SHEILA APARECIDA DA SILVA LUPPI· OAB SP 222069· CPF 259.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 32.824,52

Autor

J. C. MARCHETTI & MARCHETI LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MATRO GROSSO - FAZENDA ESTADUAL - SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ESTADO DE MATO GROSSO

L A DE ALVARENGA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOHNI WENDER PEREIRA DA SILVA· OAB GO 45486· CPF 041.***.***-66

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/03/2026)

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