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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/1997

Distribuição

11/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DARIO AFONSO TSCHIEDEL

ROUPAG DISTRIBUIDORA GERAL DE ROUPAS LTDA

SEBASTIAO DUARTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2026

Distribuição

14/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

MARIA GILZA SABINO MOREIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO· OAB CE 25303· CPF 740.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36443084 (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 13.020,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 13.020,00

Autor

ANTONIO WERNER FEITOSA

JULIANA MARCELINO NAZARIOCPF

Reu

ITALO HIDE FREIRE GUERREIROCPF

MARIA IOLANDA RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO· OAB CE 25303· CPF 740.***.***-20

Reu:

ANTONIO WERNER FEITOSA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/11/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 15.097,51

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 15.097,51

Autor

REGINALDIA GARCIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO· OAB CE 25303· CPF 740.***.***-20

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2026. Documento: 36477511 (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 174147306 (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVANEIDE AMORA MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO· OAB CE 25303· CPF 740.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de EDVANEIDE AMORA MAIA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADO CEARA - 136 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FORTALEZA - MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CAROLAINE BATISTA SOBRALCPF

OCUPANTES IRREGULARES DA AREA PUBLICA ENTRE AS RUAS CHICO MENDES E NELSON MANDELA

VAGNER MATEUS DA SILVA SAMPAIOCPF

MARGARIDA GADELHA DA SILVA E OUTROS

Advogados

Reu:

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO· OAB CE 25303· CPF 740.***.***-20

Reu:

ARI FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 31173· CPF 437.***.***-49

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARGARIDA GADELHA DA SILVA E OUTROS

VAGNER MATEUS DA SILVA SAMPAIOCPF

OCUPANTES IRREGULARES DA AREA PUBLICA ENTRE AS RUAS CHICO MENDES E NELSON MANDELA

CAROLAINE BATISTA SOBRALCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ARI FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 31173· CPF 437.***.***-49

Autor:

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO· OAB CE 25303· CPF 740.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA LUZCPF

ANDREA ELAINE LUSTOSA NUNESCPF

WILLIANA LOPES MATOSCPF

MARIA DE LOURDES SALES DA COSTACPF

FRANCINELMA RIBEIRO SILVACPF

+ 62 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARANGUAPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO· OAB CE 32418· CPF 021.***.***-38

Autor:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

Autor:

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO· OAB CE 25303· CPF 740.***.***-20

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

JOAO CARLOS DE PAULA GONCALVES E SALES ALMEIDA· OAB CE 42142· CPF 672.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 168808476 (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANGIRGLEDIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE OCARACNPJ

Outros

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO· OAB CE 25303· CPF 740.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196248835 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OCARACNPJ

Reu

JANGIRGLEDIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO· OAB CE 25303· CPF 740.***.***-20

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OCARA - CNPJ: 12.459.616/0001-04 (APELANTE) e não-provido (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174896530 (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARUANACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA

Reu

NICOLLY LEMOS VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BEZERRA BONFIM· OAB CE 38515· CPF 025.***.***-97

Reu:

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO· OAB CE 25303· CPF 740.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO HIDE FREIRE GUERREIROCPF

Reu

NICOLLY LEMOS VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO· OAB CE 25303· CPF 740.***.***-20

Autor:

BRUNO BEZERRA BONFIM· OAB CE 38515· CPF 025.***.***-97

Reu:

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO· OAB CE 25303· CPF 740.***.***-20

Reu:

BRUNO BEZERRA BONFIM· OAB CE 38515· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO HIDE FREIRE GUERREIROCPF

Reu

NICOLLY LEMOS VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO· OAB CE 25303· CPF 740.***.***-20

Autor:

BRUNO BEZERRA BONFIM· OAB CE 38515· CPF 025.***.***-97

Reu:

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO· OAB CE 25303· CPF 740.***.***-20

Reu:

BRUNO BEZERRA BONFIM· OAB CE 38515· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE JAGUARUANAVara Única da Comarca de JaguaruanaRua Cel. Raimundo Francisco, 1402 - Juazeiro. CEP 62.823-000 - Jaguaruana-CE Fone: (88)3418-1345E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] Processo nº 0050286-72.2021.8.06.0108 Promovente: NICOLLY LEMOS VENANCIO Promovido(a): MUNICIPIO DE JAGUARUANA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimen... (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYANNE GONCALVES LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMACIACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO· OAB CE 25303· CPF 740.***.***-20

Reu:

GEORGE DA SILVA JUSTINO· OAB CE 34990· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYANNE GONCALVES LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMACIACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO· OAB CE 25303· CPF 740.***.***-20

Reu:

GEORGE DA SILVA JUSTINO· OAB CE 34990· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/07/2025)

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