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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ITALO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ITALO MACHADO (AGRAVANTE) ADVOGADO: Daniel Deggau Bastos (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribu... (22/08/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

MAROLINDA DE MORAES SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ITALO GARCIA FERREIRA· OAB MT 22334· CPF 017.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAROLINDA DE MORAES SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR· OAB MT 18359· CPF 014.***.***-40

Autor:

ITALO GARCIA FERREIRA· OAB MT 22334· CPF 017.***.***-43

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR· OAB MT 18359· CPF 014.***.***-40

Reu:

ITALO GARCIA FERREIRA· OAB MT 22334· CPF 017.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (07/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAROLINDA DE MORAES SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR· OAB MT 18359· CPF 014.***.***-40

Autor:

ITALO GARCIA FERREIRA· OAB MT 22334· CPF 017.***.***-43

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR· OAB MT 18359· CPF 014.***.***-40

Reu:

ITALO GARCIA FERREIRA· OAB MT 22334· CPF 017.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (27/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WESLEN KAIQUE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ITALO GARCIA FERREIRA· OAB MT 22334· CPF 017.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCIO LEDESMACPF

THIAGO CABRAL FERREIRACPF

A APURAR

Advogados

Reu:

ITALO GARCIA FERREIRA· OAB MT 22334· CPF 017.***.***-43

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (31/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA GOMES DE MOURA

ADRIANA GOMES DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ITALO GARCIA FERREIRA· OAB MT 22334· CPF 017.***.***-43

Autor:

ADRIANA DE JESUS CARVALHO PIMENTEL· OAB MT 15912· CPF 970.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL DE CAMPOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIO MARCIO DE ARAUJO SILVA

MARIO MARCIO DE ARAUJO SILVACPF

Advogados

Reu:

ADRIANA DE JESUS CARVALHO PIMENTEL· OAB MT 15912· CPF 970.***.***-20

Reu:

ITALO GARCIA FERREIRA· OAB MT 22334· CPF 017.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIO MARCIO DE ARAUJO SILVACPF

Advogados

Reu:

ADRIANA DE JESUS CARVALHO PIMENTEL· OAB MT 15912· CPF 970.***.***-20

Reu:

ITALO GARCIA FERREIRA· OAB MT 22334· CPF 017.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (24/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2018

Distribuição

02/09/2018

Valor

R$ 155.295,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 155.295,61

Autor

TORNEARIA E FRESADORA SANTO INACIO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ITALO GARCIA FERREIRA· OAB MT 22334· CPF 017.***.***-43

Autor:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Reu:

EDUARDO SAULO SILVA MORAES· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AILTON LOPES FERREIRACPF

AILTON LOPES FERREIRA

Advogados

Reu:

ITALO GARCIA FERREIRA· OAB MT 22334· CPF 017.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (31/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVES PANIAGO DA SILVA PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ITALO GARCIA FERREIRA· OAB MT 22334· CPF 017.***.***-43

Autor:

ADRIANA DE JESUS CARVALHO PIMENTEL· OAB MT 15912· CPF 970.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2005

Distribuição

28/12/2005

Valor

R$ 1.413,85

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

ELINETE FAVARO JACOBINACPF

Advogados

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Reu:

MARTINIANO PEREIRA MATOS FILHO· OAB MT 10269· CPF 446.***.***-72

Reu:

ITALO GARCIA FERREIRA· OAB MT 22334· CPF 017.***.***-43

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR· OAB MT 18359· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2024)

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