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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2008

Distribuição

18/06/2008

Valor

R$ 17.277.671,12

Autor

ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTECCNPJ

ITAUTEC.COM SERVICOS S.A. - GRUPO ITAUTECCNPJ

ITAUTEC LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS S.A. - GRUPO ITAUTECCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Cancelada a Distribuição (02/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 1.727.767.112,00

Autor

ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTECCNPJ

ITAUTEC.COM SERVICOS S.A. - GRUPO ITAUTECCNPJ

ITAUTEC LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS S.A. - GRUPO ITAUTECCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2020002300 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (16/01/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 50.429.020,66

Autor

ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTECCNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE SAO PAULO (DELEGADO DA DEFIS)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

THAIS MANZOLLI TANNURI· OAB SP 445964· CPF 436.***.***-94

Autor:

LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO· OAB SP 323285· CPF 839.***.***-91

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

RENATA MORETE BARROS· OAB SP 408117· CPF 115.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 50.429.020,66

Autor

ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTECCNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE SAO PAULO (DELEGADO DA DEFIS)

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

RENATA MORETE BARROS· OAB SP 408117· CPF 115.***.***-19

Autor:

LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO· OAB SP 323285· CPF 839.***.***-91

Autor:

THAIS MANZOLLI TANNURI· OAB SP 445964· CPF 436.***.***-94

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (18/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 195.000,00

Autor

ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTECCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALTEL BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

V - INFO INFORMATICA LTDA.CNPJ

ACASSIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FIGUEIROA GOLDSTEIN· OAB RJ 160111· CPF 116.***.***-79

Autor:

BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA· OAB RJ 093176· CPF 018.***.***-18

Autor:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Reu:

RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM· OAB SP 138578· CPF 147.***.***-09

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Reu:

ADRIANA JHENIFFER DA CRUZ· OAB SP 351469· CPF 403.***.***-60

Reu:

JULIA GOMES ALVES· CPF 490.***.***-32

Reu:

ROGERIO SANTOS BEZE· CPF 078.***.***-36

Outros

BEATRIZ BARBOSA· OAB SP 471920

MARINA DE OLIVEIRA E COSTA· OAB SP 368489· CPF 363.***.***-30

ALEX SILVA DOS SANTOS· OAB SP 256794· CPF 305.***.***-73

BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA· OAB SP 319484

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

V - INFO INFORMATICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACASSIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTOS BEZE

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALTEL BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA· OAB RJ 093176· CPF 018.***.***-18

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

V - INFO INFORMATICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACASSIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTOS BEZE

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALTEL BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA· OAB RJ 093176· CPF 018.***.***-18

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALTEL BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

V - INFO INFORMATICA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALTEL BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

V - INFO INFORMATICA LTDA.CNPJ

ACASSIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA· OAB RJ 093176· CPF 018.***.***-18

Reu:

BEATRIZ BARBOSA· CPF 496.***.***-08

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Reu:

MARINA DE OLIVEIRA E COSTA· CPF 363.***.***-30

Reu:

ADRIANA JHENIFFER DA CRUZ· OAB SP 351469· CPF 403.***.***-60

Reu:

ROGERIO SANTOS BEZE

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 266.878,58

Autor

V - INFO INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

ITALTEL BRASIL LTDA.CNPJ

ACASSIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ BARBOSA· CPF 496.***.***-08

Autor:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Autor:

MARINA DE OLIVEIRA E COSTA· CPF 363.***.***-30

Autor:

ADRIANA JHENIFFER DA CRUZ· OAB SP 351469· CPF 403.***.***-60

Reu:

BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA· OAB RJ 093176· CPF 018.***.***-18

Reu:

ROGERIO SANTOS BEZE

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (27/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 195.000,00

Autor

ITALTEL BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO (DEFIS) EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO DERAT SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO· OAB RJ 169941· CPF 058.***.***-56

Autor:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 94205· CPF 024.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO (DEFIS) EM SAO PAULO

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO DERAT SP

+ 1 outros

Reu

ITALTEL BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 94205· CPF 024.***.***-98

Reu:

FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO· OAB RJ 169941· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (30/10/2023)

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