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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2011

Distribuição

19/01/2011

Valor

R$ 22.505,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOELITO MARTINS RODACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (30/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2002

Distribuição

10/06/2002

Valor

R$ 41.683,67

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HIKER INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. - MECNPJ

ITAMAR MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Último movimento: Recebidos no TJMG (08/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HIKER INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. - MECNPJ

ITAMAR MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

Reu:

SÉRGIO LUIZ BORGES· OAB MG 262

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ITAMAR MARTINSCPF

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ITAMAR MARTINSCPF

Outros

DANIEL TEIXEIRA DANTAS· OAB MG 808

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LIRA JOSE DUARTE FERNANDESCPF

Reu

RENATA DE PAULA FERNANDES GIOVANELLI DE VASCONCELLOSCPF

RICARDO GIOVANELLI DE VASCONCELLOSCPF

YARA

ITAMAR MARTINS

Outros

ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA· OAB RJ 54268· CPF 932.***.***-20

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

DAIANY REGINA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB RJ 237386· CPF 143.***.***-99

CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA· OAB RJ 139722· CPF 083.***.***-01

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILDA ISAAC MARTINSCPF

GLORIA ISAAC FERREIRACPF

ROBERTO FERREIRACPF

LEONEL ISAACCPF

SUELI DA SILVA ISAACCPF

+ 13 outros

Reu

IRINEA DE SOUZACPF

Outros

ROSANGELA DANTAS DE FARIA LIMA· OAB RJ 83514· CPF 935.***.***-68

THEMÍSTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA· OAB RJ 74235· CPF 781.***.***-72

ABILIO AUGUSTO BARATA· OAB RJ 29363· CPF 254.***.***-15

FREDEMAR COELHO MUNIZ· OAB RJ 70217· CPF 238.***.***-49

MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA· OAB RJ 44409

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILDA ISAAC MARTINS

ITAMAR MARTINS

GLORIA ISAAC FERREIRA

ROBERTO FERREIRA

LEONEL ISAAC

+ 14 outros

Reu

IRINEA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE GONCALVES ISAACCPF

EDMO PEREIRA GOMESCPF

FATIMA REGINA CEZAR BRANDACPF

GEISMAM CARLA MATOS MARTINS ISAACCPF

GLORIA ISAAC FERREIRACPF

+ 14 outros

Reu

IRINEA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FREDEMAR COELHO MUNIZ· OAB RJ 70217· CPF 238.***.***-49

Autor:

MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA· OAB RJ 44409· CPF 592.***.***-53

Reu:

ROSANGELA DANTAS DE FARIA LIMA· OAB RJ 83514· CPF 935.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/06/2021)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMAR MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VILMAR SUTIL DA ROSA· OAB SC 012093· CPF 295.***.***-63

Reu:

VILMAR SUTIL DA ROSA· OAB SC 012093· CPF 295.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMAR MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VILMAR SUTIL DA ROSA· OAB SC 012093· CPF 295.***.***-63

Reu:

VILMAR SUTIL DA ROSA· OAB SC 012093· CPF 295.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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