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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 20.043,00

Autor

DAIANY FERREIRACPF

ITAMARIS FERREIRACPF

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACNPJ

Advogados

Autor:

WILANIS SANTOS PEREIRA· OAB ES 39783· CPF 077.***.***-60

Reu:

MARCELO ACIR QUEIROZ· OAB ES 4234· CPF 719.***.***-72

Reu:

JOHN ALUISIO ULIANA· OAB ES 6519· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 20.043,00

Autor

DAIANY FERREIRACPF

ITAMARIS FERREIRACPF

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACNPJ

Advogados

Autor:

WILANIS SANTOS PEREIRA· OAB ES 39783· CPF 077.***.***-60

Reu:

MARCELO ACIR QUEIROZ· OAB ES 4234· CPF 719.***.***-72

Reu:

JOHN ALUISIO ULIANA· OAB ES 6519· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ITAMARIS FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO L. PIGNATON COMETTI· OAB ES 010651· CPF 081.***.***-24

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMARIS FERREIRACPF

Reu

ITAMARIS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO L. PIGNATON COMETTI· OAB ES 10651· CPF 081.***.***-24

Autor:

RODRIGO L. PIGNATON COMETTI· OAB ES 010651· CPF 081.***.***-24

Reu:

RODRIGO L. PIGNATON COMETTI· OAB ES 010651· CPF 081.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMARIS FERREIRACPF

Reu

ITAMARIS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO L. PIGNATON COMETTI· OAB ES 10651· CPF 081.***.***-24

Autor:

RODRIGO L. PIGNATON COMETTI· OAB ES 010651· CPF 081.***.***-24

Reu:

RODRIGO L. PIGNATON COMETTI· OAB ES 010651· CPF 081.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004690-12.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: ITAMARIS FERREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO L. PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) DESPACHO/DECISÃO A RPV foi liberada e a data de disponibilidade para saque consta no evento retro. Cientifiquem-se as partes, bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038. Os valores serão pagos diret... (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ITAMARES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX GONCALVES DE REZENDE· CPF 774.***.***-04

Reu:

ADRIANE NOGUEIRA NAVES· CPF 012.***.***-14

Último movimento: Protocolizada Petição 448711/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 30.138.200,00

Último movimento: Processo Arquivado (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 30.138.200,00

Autor

ITAMARES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX GONCALVES DE REZENDE· CPF 774.***.***-04

Reu:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· CPF 589.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMARES FERREIRACPF

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEX GONCALVES DE REZENDE· OAB GO 42654· CPF 774.***.***-04

Autor:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· OAB GO 22342· CPF 589.***.***-20

Autor:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· CPF 589.***.***-20

Reu:

ALEX GONCALVES DE REZENDE· OAB GO 42654· CPF 774.***.***-04

Reu:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· OAB GO 22342· CPF 589.***.***-20

Reu:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· CPF 589.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 6ª e 7ª. Sito: Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, 3ª andar, sala 307, Parque Lozandes, Goiânia-GO CEP: 74884.120. E-mail: [email protected] - Telefone: 3018-6425 / 3018-6346. PROCESSO Nº: 5029906-28.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4° do art. 203 do Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/202... (09/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso em Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (16/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ITAMARES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX GONCALVES DE REZENDE· CPF 774.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/03/2026)

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