ITAPAGIPE KART CLUBE — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 3.328,13

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CLUBE DE REGATAS ITAPAGIPECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 3.328,13

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CLUBE DE REGATAS ITAPAGIPECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2025 (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.574,04

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CLUBE DE REGATAS ITAPAGIPECNPJ

CLUBE DE REGATAS ITAPAGIPE

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0113628-42.2006.8.0. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clube De Regatas Itapagipe Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0113628-42.2006.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

19/11/2010

Valor

R$ 605,11

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLUBE DE REGATAS ITAPAGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Clube De Regatas Itapagipe Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0105562-34.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Municipio do Salvador Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: CLUBE... (04/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/1999

Distribuição

04/08/1999

Valor

R$ 95.723,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIS CARLOS FERNANDES ADANCPF

MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

CLUBE DE REGATAS ITAPAGIPECNPJ

Advogados

Reu:

LEONCIO OGANDO DACAL· CPF 640.***.***-87

Reu:

JOSANA NEVES MARQUES· OAB BA 8294· CPF 539.***.***-87

Outros

MARIA ERNESTINA MATOS DOS SANTOS· OAB BA 13939

Último movimento: Juntada de certidão (18/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/1996

Distribuição

15/02/1996

Valor

R$ 16.369,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLUBE DE REGATAS ITAPAGIPECNPJ

LUIS CARLOS FERNANDES ADANCPF

Outros

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 14458

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (28/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

19/10/2012

Valor

R$ 18.043,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLUBE DE REGATAS ITAPAGIPECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JUIZO DA 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA em 29/07/2022 23:59. (30/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 660,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EVANGELISTA DE SENACPF

KART CLUBE IPATINGACNPJ

Reu

KART CLUBE IPATINGACNPJ

JOAO EVANGELISTA DE SENACPF

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151

Autor:

EDUARDO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MG 63917

Autor:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Reu:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257

Reu:

EDUARDO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MG 63917

Reu:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 678,00

Autor

ENILDO BATISTA DE JESUSCPF

KART CLUBE IPATINGACNPJ

Reu

CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDACPF

Advogados

Autor:

GERALDO LOPES DE PAULA· OAB MG 116392· CPF 528.***.***-87

Autor:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

Autor:

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO· OAB MG 127841· CPF 004.***.***-41

Autor:

BRENO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 98431· CPF 045.***.***-57

Autor:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES· OAB MG 75157· CPF 707.***.***-91

Reu:

CARLA PATRICIA LOPES DA ROCHA GONÇALVES· OAB MG 136401· CPF 063.***.***-22

Reu:

CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDA· OAB MG 119483· CPF 066.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDACPF

Reu

KART CLUBE IPATINGACNPJ

ENILDO BATISTA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA LOPES DA ROCHA GONCALVES

Autor:

CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDA

Reu:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES

Reu:

BRENO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Reu:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170

Reu:

GERALDO LOPES DE PAULA

Último movimento: Transitado em Julgado (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ENILDO BATISTA DE JESUSCPF

KART CLUBE IPATINGA

Reu

CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDACPF

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA LOPES DA ROCHA GONÇALVES· OAB MG 136401· CPF 063.***.***-22

Autor:

CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDA· OAB MG 119483· CPF 066.***.***-65

Autor:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES· OAB MG 75157· CPF 707.***.***-91

Autor:

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO· OAB MG 127841· CPF 004.***.***-41

Autor:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA PATRICIA LOPES DA ROCHA GONÇALVES· OAB MG 136401· CPF 063.***.***-22

Reu:

CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDA· OAB MG 119483· CPF 066.***.***-65

Reu:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES· OAB MG 75157· CPF 707.***.***-91

Reu:

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO· OAB MG 127841· CPF 004.***.***-41

Reu:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0227280-05.2013.8.13.0313/MG EXECUTADO: CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDA ADVOGADO(A): CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDA (OAB MG119483) ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA LOPES DA ROCHA GONÇALVES (OAB MG136401) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista manifestação de evento 89, MANIF1 e evento 88, OUTDOC1, fica a parte RÉ intimada conforme decisão de evento 84: "Apresentadas as novas planilhas, intime-se o executado para, no prazo d... (07/08/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENILDO BATISTA DE JESUSCPF

KART CLUBE IPATINGA

Reu

CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDACPF

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA LOPES DA ROCHA GONÇALVES· OAB MG 136401· CPF 063.***.***-22

Autor:

CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDA· OAB MG 119483· CPF 066.***.***-65

Autor:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES· OAB MG 75157· CPF 707.***.***-91

Autor:

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO· OAB MG 127841· CPF 004.***.***-41

Autor:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA PATRICIA LOPES DA ROCHA GONÇALVES· OAB MG 136401· CPF 063.***.***-22

Reu:

CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDA· OAB MG 119483· CPF 066.***.***-65

Reu:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES· OAB MG 75157· CPF 707.***.***-91

Reu:

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO· OAB MG 127841· CPF 004.***.***-41

Reu:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0227280-05.2013.8.13.0313/MG EXECUTADO: CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDA ADVOGADO(A): CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDA (OAB MG119483) ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA LOPES DA ROCHA GONÇALVES (OAB MG136401) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista manifestação de evento 89, MANIF1 e evento 88, OUTDOC1, fica a parte RÉ intimada conforme decisão de evento 84: "Apresentadas as novas planilhas, intime-se o executado para, no prazo d... (07/08/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 678,00

Autor

CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDACPF

Reu

RADIO UNIAO DO VALE DO ACO LTDA - EPPCNPJ

KART CLUBE IPATINGA

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA LOPES DA ROCHA GONÇALVES· OAB MG 136401· CPF 063.***.***-22

Autor:

CARLOTTA POLYANE FIRMIANA GONCALVES· OAB MG 130358· CPF 084.***.***-36

Autor:

CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDA· OAB MG 119483· CPF 066.***.***-65

Reu:

AILTON ANICIO MIRANDA ALVES· OAB MG 146227· CPF 082.***.***-41

Reu:

PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 113733· CPF 064.***.***-69

Reu:

RONISIA ANGELICA DA SILVA· OAB MG 104356· CPF 053.***.***-03

Reu:

JOSE ALVES DA SILVA· OAB MG 100825· CPF 290.***.***-00

Reu:

JOSE AILTON DE FATIMA ALVES· OAB MG 81967· CPF 189.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

VANTUIL LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 36242· CPF 037.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDACPF

Reu

KART CLUBE IPATINGA

RADIO UNIAO DO VALE DO ACO LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOTTA POLYANE FIRMIANA GONCALVES

Autor:

CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDA

Autor:

CARLA PATRICIA LOPES DA ROCHA GONCALVES

Reu:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES

Reu:

PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA

Reu:

JOSE AILTON DE F. ALVES

Reu:

JOSE ALVES DA SILVA

Reu:

RONISIA ANGELICA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

06/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/11/2023)

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