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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSE ANTONIO FURLANCPF

Reu

USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Outros

JOSE LUIZ CARBONE JUNIOR· OAB SP 305592· CPF 363.***.***-24

CARLOS ANDRE TEIXEIRA RAMOS NOVAES· OAB SP 208201

JESSICA MELO DO NASCIMENTO· OAB SP 380523· CPF 384.***.***-46

JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS· OAB SP 183116· CPF 272.***.***-61

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

26/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO FURLAN

Reu

USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDA

Advogados

Autor:

DORIVAL FERREIRA· OAB MG 45210· CPF 361.***.***-82

Autor:

TANIA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 112460

Autor:

DOUGLAS LORENA DA SILVA· OAB MG 63184· CPF 578.***.***-44

Autor:

JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS· OAB SP 183116· CPF 272.***.***-61

Autor:

FERNANDA GATTI MARCHESI· OAB SP 287484· CPF 351.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

DORIVAL FERREIRA· OAB MG 45210· CPF 361.***.***-82

Reu:

TANIA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 112460

Reu:

DOUGLAS LORENA DA SILVA· OAB MG 63184· CPF 578.***.***-44

Reu:

JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS· OAB SP 183116· CPF 272.***.***-61

Reu:

FERNANDA GATTI MARCHESI· OAB SP 287484· CPF 351.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.002.038,49

Último movimento: Decorrido prazo de ITAPAGIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 09/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.002.038,49

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ITAPAGIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Reu:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Autor:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Reu:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Reu:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Autor:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Reu:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Reu:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8038782-19.2023.8.05.0001. Requerente: Itapagipe Comercio De Combustiveis Ltda Advogado: Moacyr Montenegro Souto Junior (OAB:BA24548) Advogado: Andre Lopes Sales (OAB:BA40104) Requerido: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Proce... (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 30.639,10

Autor

JAILSON DAMACENO CHAGASCPF

Reu

ITAPAGIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL CASTRO JUNIOR· OAB MA 6206

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 28/05/2025 23:59. (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/02/2026)

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