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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/08/2005

Distribuição

17/08/2005

Valor

R$ 1.000,00

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME· OAB SP 103039· CPF 122.***.***-45

VALENTIM APARECIDO DA CUNHA· OAB SP 18181· CPF 140.***.***-63

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (16/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IVALDO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VALENTIM APARECIDO DA CUNHA· OAB SP 18181· CPF 140.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

DIOGENES LOPES FERREIRACPF

EDSON BATISTA MESQUITACPF

ELIAS CRESCENCIO DOS SANTOSCPF

JOSE HILARIO FERREIRACPF

ADAO FELIX PEREIRACPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DAVID PEREIRA BISPO· OAB BA 64130· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2026 (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADAO FELIX PEREIRACPF

ANTONIO CARDOSO DOS SANTOSCPF

DIOGENES LOPES FERREIRACPF

EDGAR DOS SANTOS MASCARENHASCPF

EDSON BATISTA MESQUITACPF

+ 7 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO FELIX PEREIRA

ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS

DAVID PEREIRA BISPO

DIOGENES LOPES FERREIRACPF

EDGAR DOS SANTOS MASCARENHASCPF

+ 8 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DAVID PEREIRA BISPO· OAB BA 64130· CPF 013.***.***-71

Reu:

DAVID PEREIRA BISPO· OAB BA 64130· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Trânsito em julgado (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 10.290,86

Autor

IVALDO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GONCALVES DE PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO GONCALVES DE PINHO· OAB MT 23878· CPF 023.***.***-21

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALDO DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

THIAGO GONCALVES DE PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO GONCALVES DE PINHO· OAB MT 23878· CPF 023.***.***-21

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

THIAGO GONCALVES DE PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO GONCALVES DE PINHO· OAB MT 23878· CPF 023.***.***-21

Último movimento: Documento (30/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALDO DOS SANTOS

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

INGRID CANDIDO VARGAS RODRIGUES· OAB MT 21566· CPF 039.***.***-55

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

INGRID CANDIDO VARGAS RODRIGUES· OAB MT 21566· CPF 039.***.***-55

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (21/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALDO DOS SANTOS

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

INGRID CANDIDO VARGAS RODRIGUES· OAB MT 21566· CPF 039.***.***-55

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

INGRID CANDIDO VARGAS RODRIGUES· OAB MT 21566· CPF 039.***.***-55

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1059970-25.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: IVALDO DOS SANTOS REQUERIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Vistos etc. Constata-se que a Turma Recursal deu provimento ao Recurso Inominado interposto pela Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, conforme v. acórdão de ID 148851195... (09/05/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALDO DOS SANTOS

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO TEIXEIRA DA SILVA· OAB PR 046452

Autor:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Autor:

VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS· OAB SP 191784· CPF 247.***.***-30

Autor:

DOUGLAS FAGNER ANDREATTA RAMOS· OAB PR 053144

Reu:

THIAGO TEIXEIRA DA SILVA· OAB PR 046452

Reu:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Reu:

VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS· OAB SP 191784· CPF 247.***.***-30

Reu:

DOUGLAS FAGNER ANDREATTA RAMOS· OAB PR 053144

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALDO DOS SANTOS

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO TEIXEIRA DA SILVA· OAB PR 046452

Autor:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Autor:

VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS· OAB SP 191784· CPF 247.***.***-30

Autor:

DOUGLAS FAGNER ANDREATTA RAMOS· OAB PR 053144

Reu:

THIAGO TEIXEIRA DA SILVA· OAB PR 046452

Reu:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Reu:

VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS· OAB SP 191784· CPF 247.***.***-30

Reu:

DOUGLAS FAGNER ANDREATTA RAMOS· OAB PR 053144

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5003018-95.2021.8.24.0055/SC AUTOR: IVALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS (OAB SP191784) ADVOGADO(A): DOUGLAS FAGNER ANDREATTA RAMOS (OAB PR053144) ADVOGADO(A): THIAGO TEIXEIRA DA SILVA (OAB PR046452) RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos... (27/06/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 16.289,28

Autor

IVALDO DOS SANTOSCPF

Reu

SINABCNPJ

Advogados

Autor:

GLADSON SILVA GUIMARAES· OAB SE 10660· CPF 041.***.***-84

Autor:

DANIELLE MACEDO GUIMARAES· OAB SE 14076· CPF 072.***.***-12

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/06/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINABCNPJ

IVALDO DOS SANTOS

Reu

SINABCNPJ

IVALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GLADSON SILVA GUIMARAES· OAB SE 10660· CPF 041.***.***-84

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GLADSON SILVA GUIMARAES· OAB SE 10660· CPF 041.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

Ver detalhes

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALDO DOS SANTOS

Reu

MIKAELLY SOPHIA LIMA ESTEVES

Advogados

Autor:

JAILTON NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 5616· CPF 378.***.***-72

Reu:

JAILTON NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 5616· CPF 378.***.***-72

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Honorários AdvocatíciosRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALDO DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DANILO VALOIS VILASBOAS· OAB BA 26639· CPF 015.***.***-06

Autor:

ANSELMO CARLOS LOUREIRO· OAB PB 16260· CPF 504.***.***-20

Autor:

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO· OAB PB 21457· CPF 467.***.***-20

Autor:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS· OAB PB 18769· CPF 063.***.***-99

Reu:

DANILO VALOIS VILASBOAS· OAB BA 26639· CPF 015.***.***-06

Reu:

ANSELMO CARLOS LOUREIRO· OAB PB 16260· CPF 504.***.***-20

Reu:

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO· OAB PB 21457· CPF 467.***.***-20

Reu:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS· OAB PB 18769· CPF 063.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR (19/11/2025)

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