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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FRANCISCO SERGIO PINHEIRO REGADASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN BARROS LEAL ROCHA· OAB CE 30931· CPF 653.***.***-00

Autor:

JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA· OAB CE 23569· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 2.547.214,24

Autor

POSITIVA EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

NOHARA FREIRE DANTAS· OAB CE 29833· CPF 032.***.***-10

Autor:

IVAN BARROS LEAL ROCHA· OAB CE 30931· CPF 653.***.***-00

Autor:

ERICK ARRUDA MACHADO· OAB CE 16890· CPF 843.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de POSITIVA EMPREENDIMENTO LTDA em 25/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Em segredo de justiça

DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTECPF

Reu

MILENA PEIXOTO SAMPAIOCPF

VICTORIA HAPARECIDA DE OLIVEIRA ROZACPF

JANISSON MOURA SANTOSCPF

WALLYSON LIMA DE ALENCAR

PALOMA SILVA DA COSTA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCOS WANDERSON SILVA TORRES· OAB CE 29896· CPF 026.***.***-20

Reu:

VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO· OAB CE 22761· CPF 017.***.***-88

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

EMETERIO SILVA DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 20186· CPF 901.***.***-72

Reu:

PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 38484· CPF 063.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Associação CriminosaPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE

JUSTIçA PúBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MILENA PEIXOTO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Autor:

GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO· OAB CE 40011· CPF 046.***.***-93

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Autor:

PAULO CESAR MAGALHAES DIAS· OAB CE 28487· CPF 021.***.***-75

Autor:

IVAN BARROS LEAL ROCHA· OAB CE 30931· CPF 653.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EMETERIO SILVA DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 20186· CPF 901.***.***-72

Reu:

MARCOS WANDERSON SILVA TORRES· OAB CE 29896· CPF 026.***.***-20

Reu:

PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 38484· CPF 063.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Associação CriminosaPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE

JUSTIçA PúBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MILENA PEIXOTO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Autor:

GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO· OAB CE 40011· CPF 046.***.***-93

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Autor:

PAULO CESAR MAGALHAES DIAS· OAB CE 28487· CPF 021.***.***-75

Autor:

IVAN BARROS LEAL ROCHA· OAB CE 30931· CPF 653.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EMETERIO SILVA DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 20186· CPF 901.***.***-72

Reu:

MARCOS WANDERSON SILVA TORRES· OAB CE 29896· CPF 026.***.***-20

Reu:

PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 38484· CPF 063.***.***-89

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ

Outros

MANOEL MOREIRA DE SOUZA· OAB SE 9583· CPF 054.***.***-85

LUIS CELSO MARTINS LEÓ· OAB SE 5240· CPF 809.***.***-91

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (26/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES

Reu

IVAN BARROSCPF

Advogados

Autor:

LUIS CELSO MARTINS LEÓ· OAB SE 5240· CPF 809.***.***-91

Reu:

MANOEL MOREIRA DE SOUZA· OAB SE 9583· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ

Reu

IVAN BARROSCPF

Advogados

Autor:

LUIS CELSO MARTINS LEÓ· OAB SE 5240· CPF 809.***.***-91

Reu:

MANOEL MOREIRA DE SOUZA· OAB SE 9583· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Remessa (08/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Base de CálculoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LOURIVAL BARROSCPF

DIZIRENE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

IVAN BARROSCPF

ROSIMEIRE BARROSCPF

MARIA DA PUREZA BARROS

JOAO BARROSCPF

DIZIRENE FERREIRA DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ÂNGELO MELO DE SOUZA· OAB SE 6265· CPF 993.***.***-78

Autor:

MÁRCIO JOSÉ NERI DONATO· OAB AL 15703· CPF 803.***.***-97

Reu:

MÁRCIO JOSÉ NERI DONATO· OAB AL 15703· CPF 803.***.***-97

Reu:

ÂNGELO MELO DE SOUZA· OAB SE 6265· CPF 993.***.***-78

Último movimento: Juntada >> Documento (24/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/07/2026)

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