IVAN DE FREITAS MEDEIROS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DRUMOND MULLER - ME

Reu

MARCELO DRUMOND MULLER - ME

Advogados

Autor:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES· OAB MG 232585· CPF 111.***.***-30

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES· OAB MG 232585· CPF 111.***.***-30

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 5001164-52.2020.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDA CPF: 19.861.244/0001-97 e outros MARCELO DRUMOND MULLER - ME CPF: 15.230.163/0001-38 Intimação Intime-se o executa... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 60.500,00

Autor

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

Reu

VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDACNPJ

OURO MINAS VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Autor:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES· CPF 111.***.***-30

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654· CPF 003.***.***-07

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

LILIAN BEATRIZ RIBEIRO SILVA GROSSI· OAB MG 97588· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

VICTOR LUIZ DIAS DA SILVA· CPF 166.***.***-00

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

OURO MINAS VEICULOS SEMINOVOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Reu:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376

Reu:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563

Último movimento: Recebidos os autos (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDACNPJ

Reu

OURO MINAS VEICULOS SEMINOVOS LTDACNPJ

VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563

Autor:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Último movimento: Recebidos os autos (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA EVANGELINA CASTILHO DUARTE DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. JOSE ESTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDACNPJ

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

Reu

VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

OURO MINAS VEICULOS SEMINOVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376

Autor:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DRUMOND MULLER - ME

Reu

MARCELO DRUMOND MULLER - ME

Advogados

Autor:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES· OAB MG 232585· CPF 111.***.***-30

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES· OAB MG 232585· CPF 111.***.***-30

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 5001164-52.2020.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDA CPF: 19.861.244/0001-97 e outros MARCELO DRUMOND MULLER - ME CPF: 15.230.163/0001-38 Intimação Intime-se o executa... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DRUMOND MULLER - ME

Reu

MARCELO DRUMOND MULLER - ME

Advogados

Autor:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES· OAB MG 232585· CPF 111.***.***-30

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES· OAB MG 232585· CPF 111.***.***-30

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 5001164-52.2020.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDA CPF: 19.861.244/0001-97 e outros MARCELO DRUMOND MULLER - ME CPF: 15.230.163/0001-38 Intimação Intime-se o executa... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

OTACILIO RODRIGUES DE LIMACPF

Outros

VANI DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 53748· CPF 501.***.***-72

SABELINE DESTRO FURTADO· OAB MG 127570· CPF 077.***.***-73

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

ROLAN PIRES THOMAZ· OAB MG 99500· CPF 026.***.***-05

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

R$ 47.250,00

Autor

YES PUBLICIDADE LTDA - MECNPJ

Reu

TRANSTV AGENCIAMENTOS LTDA - MECNPJ

MAURICEIA VIRGINIA DE MORAIS LAGECPF

WALMIR MOREIRA LAGECPF

Outros

KETELEM RAYANE FERREIRA· OAB MG 193801· CPF 123.***.***-81

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

BRENO SILVA DE CASTRO· OAB MG 87692· CPF 006.***.***-52

JESSICA FERREIRA FELICIO· OAB MG 130493

ROGERIO PIRES THOMAZ· OAB MG 112666· CPF 014.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 71.580,48

Reu

JULIO CESAR COELHO BELOCPF

ELISANGELA LOPES VIEIRACPF

VIGO VIEIRA CELULARES LTDACNPJ

Outros

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

ROLAN PIRES THOMAZ· OAB MG 99500· CPF 026.***.***-05

VANI DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 53748· CPF 501.***.***-72

KELLY CRISTINA SANTOS VALGAS· OAB MG 105648

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VERA LUCIA DE SOUZA VIEIRA

ELISANGELA LOPES VIEIRACPF

JULIO CESAR COELHO BELOCPF

VIGO VIEIRA CELULARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS

Reu:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

KELLY CRISTINA SANTOS VALGAS

Reu:

VANI DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 53748

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 430.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE BATISTA MARTINS

Reu

SEBASTIAO PEREIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MIRANDA MEDEIROS· OAB MG 203348· CPF 017.***.***-43

Autor:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

Autor:

VANI DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 53748· CPF 501.***.***-72

Reu:

LORENNA MOREIRA REZENDE· CPF 061.***.***-50

Reu:

FERNANDA IZAURA PEDREIRA LOPES CANCADO· OAB MG 130661· CPF 042.***.***-35

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Reu:

REGIANE BERGAMI ROCHA· OAB MG 175409· CPF 119.***.***-43

Reu:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117· CPF 458.***.***-49

RAYLA PEREIRA BATISTA· OAB MG 193174· CPF 096.***.***-80

WALTER FREITAS DE MORAIS· OAB MG 8145

ELAINE MARIA DE PAIVA· OAB MG 33208

RENATO ALVES MARTINS· OAB MG 62511· CPF 676.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DUARTE em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Inventário e PartilhaProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

16/06/2003

Distribuição

16/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ROSA BARBOSA FERREIRA

EURÍPEDES DE ALVARENGA BARBOSACPF

JORDÂNIA LUÍSA SIMAN ALVARENGACPF

MARIA NICE SIMAN BARBOSACPF

Reu

ESPÓLIO DE EMY DE ALVARENGA BARBOSA

Advogados

Autor:

VANESSA DRUMMOND BARRETO· OAB MG 106743· CPF 247.***.***-09

Autor:

RANIDSON GLEYCK AMANCIO E SOUZA· OAB MG 100262· CPF 039.***.***-74

Autor:

VANI DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 53748· CPF 501.***.***-72

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES· OAB MG 91061· CPF 982.***.***-04

Autor:

PAULO CESAR MIRANDA MEDEIROS· OAB MG 203348· CPF 017.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA DRUMMOND BARRETO· OAB MG 106743· CPF 247.***.***-09

Reu:

RANIDSON GLEYCK AMANCIO E SOUZA· OAB MG 100262· CPF 039.***.***-74

Reu:

VANI DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 53748· CPF 501.***.***-72

Reu:

LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES· OAB MG 91061· CPF 982.***.***-04

Reu:

PAULO CESAR MIRANDA MEDEIROS· OAB MG 203348· CPF 017.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2026 INVENTARIANTE: EURÍPEDES DE ALVARENGA BARBOSA e outros; INVENTARIADO: ESPÓLIO DE EMY DE ALVARENGA BARBOSA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GERALDO LOURENCO DE LIMA E SILVA, VANI DE FREITAS MEDEIROS, IVAN DE FREITAS MEDEIROS, KELLY CRISTINA SANTOS VALGAS, VANES... (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

A.M.J.

B.F.M.

Reu

A.M.J.

B.F.M.

Advogados

Autor:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

Autor:

PAMELA FERREIRA MARTINS· OAB MG 199805

Reu:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

Reu:

PAMELA FERREIRA MARTINS· OAB MG 199805

Último movimento: Definitivo (19/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concessão / Permissão / AutorizaçãoFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

24/02/2000

Distribuição

25/08/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASBEL BEBIDAS LTDA

Reu

SENNA SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO SARMENTO RAMOS· OAB MG 109059· CPF 056.***.***-48

Autor:

GERALDO CELIO MADEIROS DIAS· OAB MG 41409

Autor:

JOSE SOARES COUTO· OAB MG 50126· CPF 267.***.***-00

Autor:

JOAO NICOMEDES DE OLIVEIRA· OAB MG 33097· CPF 069.***.***-53

Autor:

BRUNO SERGIO QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 119670· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO SARMENTO RAMOS· OAB MG 109059· CPF 056.***.***-48

Reu:

GERALDO CELIO MADEIROS DIAS· OAB MG 41409

Reu:

JOSE SOARES COUTO· OAB MG 50126· CPF 267.***.***-00

Reu:

JOAO NICOMEDES DE OLIVEIRA· OAB MG 33097· CPF 069.***.***-53

Reu:

BRUNO SERGIO QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 119670· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 38.371,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DENILSON ANDRADE DE ASSISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENILSON ANDRADE DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA LAGARES

Reu:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563

Reu:

SIMONY AMÉRICA DE ALMEIDA RANGEL· OAB MG 142237

Reu:

VANI DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 53748

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENILSON ANDRADE DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA LAGARES

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963

Reu:

VANI DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 53748

Reu:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENILSON ANDRADE DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

SIMONY AMÉRICA DE ALMEIDA RANGEL· OAB MG 142237

Reu:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA LAGARES

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963

Reu:

VANI DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 53748

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fatos JurídicosDIREITO CIVILRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOANESIACNPJ

Reu

DENILSON ANDRADE DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 29489

Autor:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967

Autor:

MARIANA DE SOUZA FERRAZ

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

SIMONY AMÉRICA DE ALMEIDA RANGEL· OAB MG 142237

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA LAGARES

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963

Reu:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563

Reu:

VANI DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 53748

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MESQUITA

MUNICIPIO DE JOANESIA

Reu

DENILSON ANDRADE DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA LAGARES· OAB MG 150699· CPF 099.***.***-60

Autor:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

Autor:

MARIANA DE SOUZA FERRAZ· OAB MG 177706· CPF 105.***.***-70

Autor:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 107289· CPF 044.***.***-95

Autor:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA LAGARES· OAB MG 150699· CPF 099.***.***-60

Reu:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

Reu:

MARIANA DE SOUZA FERRAZ· OAB MG 177706· CPF 105.***.***-70

Reu:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 107289· CPF 044.***.***-95

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fatos JurídicosRecurso Especial

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MESQUITA

MUNICIPIO DE JOANESIA

Reu

DENILSON ANDRADE DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA LAGARES· OAB MG 150699· CPF 099.***.***-60

Autor:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

Autor:

MARIANA DE SOUZA FERRAZ· OAB MG 177706· CPF 105.***.***-70

Autor:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 107289· CPF 044.***.***-95

Autor:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA LAGARES· OAB MG 150699· CPF 099.***.***-60

Reu:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

Reu:

MARIANA DE SOUZA FERRAZ· OAB MG 177706· CPF 105.***.***-70

Reu:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 107289· CPF 044.***.***-95

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MESQUITA; Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO DE JOANÉSIA; Ré(u)(s) - DENILSON ANDRADE DE ASSIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar dis... (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fatos JurídicosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MESQUITA

MUNICIPIO DE JOANESIA

Reu

DENILSON ANDRADE DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA LAGARES· OAB MG 150699· CPF 099.***.***-60

Autor:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

Autor:

MARIANA DE SOUZA FERRAZ· OAB MG 177706· CPF 105.***.***-70

Autor:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 107289· CPF 044.***.***-95

Autor:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA LAGARES· OAB MG 150699· CPF 099.***.***-60

Reu:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

Reu:

MARIANA DE SOUZA FERRAZ· OAB MG 177706· CPF 105.***.***-70

Reu:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 107289· CPF 044.***.***-95

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fatos JurídicosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MESQUITA

MUNICIPIO DE JOANESIA

Reu

DENILSON ANDRADE DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA LAGARES· OAB MG 150699· CPF 099.***.***-60

Autor:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

Autor:

MARIANA DE SOUZA FERRAZ· OAB MG 177706· CPF 105.***.***-70

Autor:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 107289· CPF 044.***.***-95

Autor:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA LAGARES· OAB MG 150699· CPF 099.***.***-60

Reu:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

Reu:

MARIANA DE SOUZA FERRAZ· OAB MG 177706· CPF 105.***.***-70

Reu:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 107289· CPF 044.***.***-95

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MESQUITA; Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO DE JOANÉSIA; Ré(u)(s) - DENILSON ANDRADE DE ASSIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar dis... (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fatos JurídicosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MESQUITA

MUNICIPIO DE JOANESIA

Reu

DENILSON ANDRADE DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA LAGARES· OAB MG 150699· CPF 099.***.***-60

Autor:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

Autor:

MARIANA DE SOUZA FERRAZ· OAB MG 177706· CPF 105.***.***-70

Autor:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 107289· CPF 044.***.***-95

Autor:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA LAGARES· OAB MG 150699· CPF 099.***.***-60

Reu:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

Reu:

MARIANA DE SOUZA FERRAZ· OAB MG 177706· CPF 105.***.***-70

Reu:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 107289· CPF 044.***.***-95

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MESQUITA; Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO DE JOANÉSIA; Ré(u)(s) - DENILSON ANDRADE DE ASSIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar dis... (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fatos JurídicosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MESQUITA

MUNICIPIO DE JOANESIA

Reu

DENILSON ANDRADE DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA LAGARES· OAB MG 150699· CPF 099.***.***-60

Autor:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

Autor:

MARIANA DE SOUZA FERRAZ· OAB MG 177706· CPF 105.***.***-70

Autor:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 107289· CPF 044.***.***-95

Autor:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA LAGARES· OAB MG 150699· CPF 099.***.***-60

Reu:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

Reu:

MARIANA DE SOUZA FERRAZ· OAB MG 177706· CPF 105.***.***-70

Reu:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 107289· CPF 044.***.***-95

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MESQUITA; Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO DE JOANÉSIA; Ré(u)(s) - DENILSON ANDRADE DE ASSIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar dis... (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fatos JurídicosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MESQUITA

MUNICIPIO DE JOANESIA

Reu

DENILSON ANDRADE DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA LAGARES· OAB MG 150699· CPF 099.***.***-60

Autor:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

Autor:

MARIANA DE SOUZA FERRAZ· OAB MG 177706· CPF 105.***.***-70

Autor:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 107289· CPF 044.***.***-95

Autor:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA LAGARES· OAB MG 150699· CPF 099.***.***-60

Reu:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

Reu:

MARIANA DE SOUZA FERRAZ· OAB MG 177706· CPF 105.***.***-70

Reu:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 107289· CPF 044.***.***-95

Reu:

ELDER DE SOUZA FRAGOSO· OAB MG 76963· CPF 566.***.***-20

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MESQUITA; Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO DE JOANÉSIA; Ré(u)(s) - DENILSON ANDRADE DE ASSIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar dis... (08/04/2024)

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