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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE CASTROCPF

JOSE BATISTA DE ARAUJOCPF

EDMILSON SARAIVA DOS SANTOSCPF

WELLINGTON SILVA DO NASCIMENTOCPF

ELIANA CRISTINA RODRIGUES DE MELOCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (28/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. CINTHYA CRISTIANY DA SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IVAN ESTEVES BARBOSA· OAB GO 34395· CPF 697.***.***-72

Autor:

JANSEN PINTO PONTES FILHO· OAB GO 50285· CPF 044.***.***-01

Autor:

ADVAIR FREITAS VIEIRA· OAB GO 39275· CPF 033.***.***-76

Autor:

PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA· OAB GO 29214· CPF 957.***.***-10

Autor:

ADVAIR FREITAS VIEIRA· OAB GO 039275

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN ESTEVES BARBOSA· OAB GO 34395· CPF 697.***.***-72

Reu:

JANSEN PINTO PONTES FILHO· OAB GO 50285· CPF 044.***.***-01

Reu:

ADVAIR FREITAS VIEIRA· OAB GO 39275· CPF 033.***.***-76

Reu:

PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA· OAB GO 29214· CPF 957.***.***-10

Reu:

ADVAIR FREITAS VIEIRA· OAB GO 039275

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (01/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALENTINA GOUDINHO DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN ESTEVES BARBOSA· OAB GO 34395· CPF 697.***.***-72

Autor:

DANIEL GOUDINHO DOS SANTOS· CPF 798.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

VALENTINA GOUDINHO DE OLIVEIRACPF

UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

IVAN ESTEVES BARBOSA· OAB GO 34395· CPF 697.***.***-72

Reu:

DANIEL GOUDINHO DOS SANTOS· CPF 798.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de SaúdeVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauPetição Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 238.438,60

Autor

CINTHYA CRISTIANY DA SILVACPF

Reu

LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORACNPJ

Outros

PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA· OAB GO 29214· CPF 957.***.***-10

IVAN ESTEVES BARBOSA· OAB GO 34395· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORACNPJ

Reu

CINTHYA CRISTIANY DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA· CPF 957.***.***-10

Autor:

ADVAIR FREITAS VIEIRA· CPF 033.***.***-76

Reu:

IVAN ESTEVES BARBOSA· CPF 697.***.***-72

Reu:

JANSEN PINTO PONTES FILHO· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 26.400,00

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

PagamentoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE LINS ROSA· OAB GO 61418· CPF 700.***.***-60

Autor:

IVAN ESTEVES BARBOSA· OAB GO 34395· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 1.313.174,89

Autor

JOSE ANTONIO GONCALVES DA SILVACPF

ANA CLAUDIA PEREIRA GONCALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB GO 25136

MATHEUS HENRIQUE LINS ROSA· OAB GO 61418· CPF 700.***.***-60

SARAH NERES DELMONDES DE SOUSA· OAB GO 54425

CLÁUDIO LOUZEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 12527· CPF 764.***.***-72

OTAVIO PEREIRA DE SOUSA· OAB GO 33704· CPF 005.***.***-12

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Documento (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA PEREIRA GONCALVES

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CLÁUDIO LOUZEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 12527· CPF 764.***.***-72

Autor:

IVAN ESTEVES BARBOSA· OAB GO 34395· CPF 697.***.***-72

Autor:

MATHEUS HENRIQUE LINS ROSA· OAB GO 61418· CPF 700.***.***-60

Autor:

SARAH NERES DELMONDES DE SOUSA· OAB GO 54425

Autor:

OTAVIO PEREIRA DE SOUSA· OAB GO 33704· CPF 005.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIO LOUZEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 12527· CPF 764.***.***-72

Reu:

IVAN ESTEVES BARBOSA· OAB GO 34395· CPF 697.***.***-72

Reu:

MATHEUS HENRIQUE LINS ROSA· OAB GO 61418· CPF 700.***.***-60

Reu:

SARAH NERES DELMONDES DE SOUSA· OAB GO 54425

Reu:

OTAVIO PEREIRA DE SOUSA· OAB GO 33704· CPF 005.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioDespejo

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COER - CENTRO DE ODONTOLOGIA E ESTéTICAS E REABILITAçãO LTDA

Reu

NúCLEO ANáLISES CLíNICAS LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE LINS ROSA· OAB GO 61418· CPF 700.***.***-60

Autor:

IVAN ESTEVES BARBOSA· OAB GO 34395· CPF 697.***.***-72

Autor:

JANSEN PINTO PONTES FILHO· OAB GO 50285· CPF 044.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA BARBOSA DE ARAUJO· OAB GO 43896· CPF 024.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 191.384,11

Último movimento: Intimação Efetivada (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

VERENA DIAS MASCARENHAS ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/02/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VERENA DIAS MASCARENHAS ALVESCPF

Reu

ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Advogados

Autor:

VERENA DIAS MASCARENHAS ALVES· OAB DF 45661· CPF 034.***.***-75

Autor:

FELIPE GUIMARAES ABRAO· OAB GO 45661· CPF 005.***.***-00

Reu:

MATHEUS HENRIQUE LINS ROSA· OAB GO 61418· CPF 700.***.***-60

Reu:

JANSEN PINTO PONTES FILHO· OAB GO 50285· CPF 044.***.***-01

Reu:

IVAN ESTEVES BARBOSA· OAB GO 34395· CPF 697.***.***-72

Reu:

TALMO LUIZ DE CASTRO BEZERRA· OAB GO 17160· CPF 414.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VERENA DIAS MASCARENHAS ALVESCPF

Reu

ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Advogados

Autor:

VERENA DIAS MASCARENHAS ALVES· OAB DF 45661· CPF 034.***.***-75

Autor:

FELIPE GUIMARAES ABRAO· OAB GO 45661· CPF 005.***.***-00

Reu:

MATHEUS HENRIQUE LINS ROSA· OAB GO 61418· CPF 700.***.***-60

Reu:

JANSEN PINTO PONTES FILHO· OAB GO 50285· CPF 044.***.***-01

Reu:

IVAN ESTEVES BARBOSA· OAB GO 34395· CPF 697.***.***-72

Reu:

TALMO LUIZ DE CASTRO BEZERRA· OAB GO 17160· CPF 414.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 14.063,30

Autor

FRANCISCA BALTAZAR JOSE TRINDADE SILVACPF

Reu

COER - CENTRO ODONTOLOGICO ESTETICA E REABILITACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076

Último movimento: Juntada de Documento (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA BALTAZAR JOSE TRINDADE SILVACPF

Reu

COER - CENTRO ODONTOLOGICO ESTETICA E REABILITACAO LTDA

Advogados

Autor:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Autor:

BRENDA DE SOUZA DA ROSA· OAB RS 126988

Reu:

IVAN ESTEVES BARBOSA· OAB GO 34395· CPF 697.***.***-72

Reu:

JANSEN PINTO PONTES FILHO· OAB GO 50285· CPF 044.***.***-01

Reu:

MATHEUS HENRIQUE LINS ROSA· OAB GO 61418· CPF 700.***.***-60

Último movimento: Petição (24/04/2026)

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