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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA MARIA CALOU DE MENESES LOBOCPF

IVAN DO NASCIMENTO FREIRE LOPESCPF

JANNE MARY NOROES MENEZESCPF

JOSEFA DE LIMA VERISSIMO

MOACIR EPIFANIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HERMOGENES SILVA GOMES· OAB CE 41233· CPF 434.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Pagamento em PecúniaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA MARIA CALOU DE MENESES LOBOCPF

IVAN DO NASCIMENTO FREIRE LOPESCPF

JANNE MARY NOROES MENEZESCPF

JOSEFA DE LIMA VERISSIMO

MOACIR EPIFANIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HERMOGENES SILVA GOMES· OAB CE 41233· CPF 434.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 60.000,00

Autor

IVAN FREIRECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS· CPF 782.***.***-87

Reu:

KARINA COHEN LIMA· CPF 125.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

IVAN FREIRECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (25/07/2024)

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