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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 126.080,09

Autor

COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS H E PATRIMONIAISCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ZILOA FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROSEMARY FRANCINO FERREIRA· CPF 679.***.***-68

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ROSEMARY FRANCINO FERREIRA FREITAS· OAB AL 004713

FERNANDO VASCONCELOS NOGUEIRA NETO· OAB AL 010515

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS H E PATRIMONIAISCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ZILOA FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

IVAN LUIZ DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 705.***.***-20

Autor:

FERNANDO VASCONCELOS NOGUEIRA NETO· CPF 039.***.***-29

Autor:

ROSEMARY FRANCINO FERREIRA· CPF 679.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (08/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS H E PATRIMONIAISCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ZILOA FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROSEMARY FRANCINO FERREIRA· CPF 679.***.***-68

Autor:

FERNANDO VASCONCELOS NOGUEIRA NETO

Autor:

IVAN LUIZ DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS H E PATRIMONIAISCNPJ

Reu

ZILOA FERREIRA DE OLIVEIRA

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSEMARY FRANCINO FERREIRA· CPF 679.***.***-68

Autor:

DIOGO BARBOSA MACHADO· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 126.080,09

Autor

COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS H E PATRIMONIAISCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ZILOA FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROSEMARY FRANCINO FERREIRA· CPF 679.***.***-68

Autor:

FERNANDO VASCONCELOS NOGUEIRA NETO

Autor:

IVAN LUIZ DA SILVA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLARO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE ALAGOAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE DUTRA· OAB SP 157888· CPF 256.***.***-60

Autor:

MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO· OAB DF · CPF 545.***.***-49

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

RENATA BENAMOR RYTHOLZ· OAB AL 10766· CPF 713.***.***-49

Autor:

IVAN APSAN FREDIANI· OAB SP 231274· CPF 668.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ALEXANDRE DUTRA· OAB SP 157888· CPF 256.***.***-60

Reu:

MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO· OAB DF · CPF 545.***.***-49

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Reu:

RENATA BENAMOR RYTHOLZ· OAB AL 10766· CPF 713.***.***-49

Reu:

IVAN APSAN FREDIANI· OAB SP 231274· CPF 668.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Impugnação) (09/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

IVAN LUIZ DA SILVA

Advogados

Reu:

FELIPE MOMENTÉ MENDES OLIVEIRA· OAB GO 45577· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Mero expediente (16/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

25/10/2014

Distribuição

25/10/2014

Valor

R$ 16.750,00

Autor

JOSEFA FRANCELINA DA SILVACPF

Reu

IVAN LUIZ DA SILVACPF

IVAN LUIZ DA SILVA

MARIA DA CONCEICAO PATRIOTA CORDEIRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ROBSON DE LIMA ANDRADE· OAB PE 34212· CPF 706.***.***-87

Reu:

FILIPE EDUARDO MACEDO DE MENEZES· OAB PE 32095· CPF 061.***.***-77

Outros

JOAO HENRIQUE NUNES DE MOURA· OAB PE 37800· CPF 103.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

R$ 34.833,60

Autor

IVAN LUIZ DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FREITAS RODRIGUES· OAB RJ 128353· CPF 081.***.***-06

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN LUIZ DA SILVA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

MARCOS FREITAS RODRIGUES

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359

Último movimento: Publicação (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 21.720,00

Autor

IVAN LUIZ DA SILVACPF

Reu

AUTO VIACAO BANGU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA· OAB RJ 128213· CPF 033.***.***-07

Reu:

LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS· OAB RJ 120514· CPF 087.***.***-22

Reu:

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA· OAB RJ 127558· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Redistribuição (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN LUIZ DA SILVA

Reu

AUTO VIACAO BANGU LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IVAN LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA· OAB ES 010321· CPF 039.***.***-89

Reu:

ARIELLA DUTRA LIMA ALVIM· OAB ES 018049· CPF 076.***.***-76

Reu:

ALEX SANDRO SALAZAR· OAB ES 019645· CPF 008.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

IVAN LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

ARIELLA DUTRA LIMA ALVIM· OAB ES 018049· CPF 076.***.***-76

Autor:

ALEX SANDRO SALAZAR· OAB ES 019645· CPF 008.***.***-75

Autor:

OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA· OAB ES 010321· CPF 039.***.***-89

Reu:

OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA· OAB ES 10321· CPF 039.***.***-89

Reu:

ALEX SALAZAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 19645· CPF 008.***.***-75

Reu:

ARIELLA DUTRA LIMA ALVIM· OAB ES 18049· CPF 076.***.***-76

Reu:

ARIELLA DUTRA LIMA ALVIM· OAB ES 018049· CPF 076.***.***-76

Reu:

ALEX SANDRO SALAZAR· OAB ES 019645· CPF 008.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

ARIELLA DUTRA LIMA ALVIM· OAB ES 18049· CPF 076.***.***-76

Autor:

ALEX SALAZAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 19645· CPF 008.***.***-75

Autor:

OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA· OAB ES 10321· CPF 039.***.***-89

Autor:

ARIELLA DUTRA LIMA ALVIM· OAB ES 018049· CPF 076.***.***-76

Autor:

ALEX SANDRO SALAZAR· OAB ES 019645· CPF 008.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000743-78.2013.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA EXEQUENTE: IVAN LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) ADVOGADO(A): ARIELLA DUTRA LIMA ALVIM (OAB ES018049) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO SALAZAR (OAB ES019645) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 257 - 13/05/2026 - Juntado(a) (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

ARIELLA DUTRA LIMA ALVIM· OAB ES 18049· CPF 076.***.***-76

Autor:

ALEX SALAZAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 19645· CPF 008.***.***-75

Autor:

OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA· OAB ES 10321· CPF 039.***.***-89

Autor:

ARIELLA DUTRA LIMA ALVIM· OAB ES 018049· CPF 076.***.***-76

Autor:

ALEX SANDRO SALAZAR· OAB ES 019645· CPF 008.***.***-75

+ outros advogados do autor

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contagem Recíproca de Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

JANE KELLY DE FRANCA SEVERIANO· OAB AL 20813

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contagem Recíproca de Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

JANE KELLY DE FRANCA SEVERIANO· OAB AL 20813

Último movimento: Publicação (20/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN LUIZ DA SILVA

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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