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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAILTON SOUZA SANTOSCPF

EROALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

IVAN NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOS· OAB BA 52627· CPF 644.***.***-87

Autor:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EROALDO PEREIRA DOS SANTOS

IVAN NASCIMENTO DOS SANTOS

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO

MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOSCPF

RAILTON SOUZA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Autor:

MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOS· OAB BA 52627· CPF 644.***.***-87

Reu:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Reu:

MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOS· OAB BA 52627· CPF 644.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EROALDO PEREIRA DOS SANTOS

IVAN NASCIMENTO DOS SANTOS

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO

MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOSCPF

RAILTON SOUZA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Autor:

MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOS· OAB BA 52627· CPF 644.***.***-87

Reu:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Reu:

MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOS· OAB BA 52627· CPF 644.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: RAILTON SOUZA SANTOS e outros (2) Advogado(s): MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOS, JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO MANTIDA EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. ENFRENTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS. MOTIVO F... (09/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 39.340,00

Autor

IVAN NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

IRON SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS· OAB ES 023944· CPF 038.***.***-93

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRON SOUSA DOS SANTOS

IVAN NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS· OAB ES 23944· CPF 038.***.***-93

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS· OAB ES 023944· CPF 038.***.***-93

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS· OAB ES 023944· CPF 038.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRON SOUSA DOS SANTOS

IVAN NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS· OAB ES 23944· CPF 038.***.***-93

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS· OAB ES 023944· CPF 038.***.***-93

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS· OAB ES 023944· CPF 038.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5026280-54.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE: IVAN NASCIMENTO DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS (OAB ES023944) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: IRON SOUSA DOS SANTOS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS (OAB ES023944) ATO ORDINATÓRIO Int... (01/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 2.400,00

Autor

WELINTON BUENO FERNANDES JUNIORCPF

Reu

IVAN DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

WELINTON BUENO FERNANDES JUNIOR· OAB GO 67239· CPF 963.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WELINTON BUENO FERNANDES JUNIORCPF

Reu

IVAN DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogados

Autor:

WELINTON BUENO FERNANDES JUNIOR· OAB GO 67239· CPF 963.***.***-00

Reu:

WELINTON BUENO FERNANDES JUNIOR· OAB GO 67239· CPF 963.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6038086-66.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: WELINTON BUENO FERNANDES JUNIOR EXECUTADO: IVAN DOS SANTOS NASCIMENTO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda à inicial (ID... (20/07/2026)

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