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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVAN RAPOSO BORGESCPF

Reu

LABORATORIO CEDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ABOUD MATOS BORGES· OAB MA 019965· CPF 042.***.***-00

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 004695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 004735· CPF 460.***.***-72

Outros

ANNA KAROLINA MARQUES DA SILVA· OAB MA 011860

ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB MA 011492

JOSE NIJAR SAUAIA NETO· OAB MA 007983

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN RAPOSO BORGESCPF

Reu

LABORATORIO CEDRO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVAN RAPOSO BORGESCPF

Reu

LABORATORIO CEDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ABOUD MATOS BORGES· OAB MA 019965· CPF 042.***.***-00

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 004695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 004735· CPF 460.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

R$ 24.880,00

Autor

WALTERLI SILVA MENDESCPF

Reu

IVAN RAPOSO BORGESCPF

SERGIO MURILO LIMA GODINHOCPF

LEA DA SILVA LIMACPF

DUPLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA BRANDAO NEVES JUNIOR· OAB MA 7422· CPF 840.***.***-04

Reu:

JOSE NIJAR SAUAIA NETO· OAB MA 7983· CPF 008.***.***-20

Reu:

EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA· OAB MA 5206· CPF 183.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN RAPOSO BORGESCPF

Reu

LABORATORIO CEDRO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVAN RAPOSO BORGESCPF

Reu

LABORATORIO CEDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ABOUD MATOS BORGES· OAB MA 19965· CPF 042.***.***-00

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN RAPOSO BORGES (REQUERENTE)

Reu

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Autor:

MATHEUS ABOUD MATOS BORGES· OAB MA 19965· CPF 042.***.***-00

Autor:

ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB MA 011492

Autor:

ANNA KAROLINA MARQUES DA SILVA· OAB MA 011860

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

MATHEUS ABOUD MATOS BORGES· OAB MA 19965· CPF 042.***.***-00

Reu:

ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB MA 011492

Reu:

ANNA KAROLINA MARQUES DA SILVA· OAB MA 011860

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0842411-37.2021.8.10.0001. AUTOR: IVAN RAPOSO BORGES Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS ABOUD MATOS BORGES - MA19965-A REU: LABORATÓRIO CEDRO LTDA. Advogados do(a) REU: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A DESPACHO Considerando a baixa dos autos a este juízo de origem, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís (MA), data... (01/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN RAPOSO BORGES (REQUERENTE)

Reu

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Autor:

MATHEUS ABOUD MATOS BORGES· OAB MA 19965· CPF 042.***.***-00

Autor:

ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB MA 011492

Autor:

ANNA KAROLINA MARQUES DA SILVA· OAB MA 011860

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

MATHEUS ABOUD MATOS BORGES· OAB MA 19965· CPF 042.***.***-00

Reu:

ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB MA 011492

Reu:

ANNA KAROLINA MARQUES DA SILVA· OAB MA 011860

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVAN RAPOSO BORGESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ABOUD MATOS BORGES· OAB MA 19965· CPF 042.***.***-00

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

IVAN RAPOSO BORGESCPF

Reu

IVAN RAPOSO BORGESCPF

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Autor:

MATHEUS ABOUD MATOS BORGES· OAB MA 19965· CPF 042.***.***-00

Reu:

MATHEUS ABOUD MATOS BORGES· OAB MA 19965· CPF 042.***.***-00

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVAN RAPOSO BORGESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ABOUD MATOS BORGES· OAB MA 19965· CPF 042.***.***-00

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ABOUD MATOS BORGESCPF

Reu

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Autor:

MATHEUS ABOUD MATOS BORGES· OAB MA 19965· CPF 042.***.***-00

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0841470-92.2018.8.10.0001. AUTOR: IVAN RAPOSO BORGES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATHEUS ABOUD MATOS BORGES - MA19965-A REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - MA5715-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem... (07/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ABOUD MATOS BORGESCPF

Reu

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Autor:

MATHEUS ABOUD MATOS BORGES· OAB MA 19965· CPF 042.***.***-00

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/02/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de informação (31/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

IVAN RAPOSO APOLINARIOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER· OAB PB 8911· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/09/2024)

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