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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 37.700,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009530-79.2014.8.03.0001. REQUERENTE: ADA FERNANDA SALES NAZARENO REQUERIDO: IVANDRO COELHO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a credora para no... (19/12/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 37.700,00

Autor

ADA FERNANDA SALES NAZARENOCPF

Reu

IVANDRO COELHOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADA FERNANDA SALES NAZARENOCPF

Reu

IVANDRO COELHO

Advogados

Autor:

MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR· OAB AP 2003· CPF 939.***.***-00

Autor:

RICARDO GONCALVES SANTOS· OAB AP 421· CPF 055.***.***-60

Autor:

MIRIA DE LIRA CALADO· OAB AP 3276· CPF 013.***.***-92

Reu:

MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR· OAB AP 2003· CPF 939.***.***-00

Reu:

RICARDO GONCALVES SANTOS· OAB AP 421· CPF 055.***.***-60

Reu:

MIRIA DE LIRA CALADO· OAB AP 3276· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0009530-79.2014.8.03.0001. REQUERENTE: ADA FERNANDA SALES NAZARENO REQUERIDO: IVANDRO COELHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido formulado pela parte exeq... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IURY LORRAN RAMOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

IURY LORRAN RAMOSCPF

BRUNO DA SILVA CHAVESCPF

WESLEY LEITE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Autor:

RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

EDUARDO LORENA GOMES VAZ· CPF 097.***.***-03

Reu:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (01/07/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LIRA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MARCELO LIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Outros

DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA· OAB AP 3323· CPF 015.***.***-28

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 2865· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (23/10/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 11.800,00

Autor

PATRICK DOS ANJOS SANTA BRIGIDACPF

Reu

GRUPO EDUCACIONAL CRISTAO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PATRICK DOS ANJOS SANTA BRIGIDA Advogado(s) do reclamante: IVANDRO COELHO REU: GRUPO EDUCACIONAL CRISTAO DO BRASIL LTDA SENTENÇA Relatório dispensado. O pedido de res Intimação - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Processo Nº.: 0046432-50.202... (25/08/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 11.800,00

Autor

PATRICK DOS ANJOS SANTA BRIGIDACPF

Reu

GRUPO EDUCACIONAL CRISTAO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANUYZE ADRIANA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE MACAPA- SEMFI/PMM

Advogados

Autor:

MIRIA DE LIRA CALADO· OAB AP 3276· CPF 013.***.***-92

Autor:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 33.823,00

Autor

KATRIEL PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

LAURICELIA PEREIRA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Reu:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FABIO DE AZEVEDO CORDEIROCPF

Reu

VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANDRO COELHO

Advogados

Autor:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6057168-20.2025.8.03.0001. AUTOR: FABIO DE AZEVEDO CORDEIRO REU: VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA DECISÃO Intimado à impulsão processual, eis que a ré não foi encontrada no endereço indicado na inicial, o autor, através da petição de Id 26713056, requereu o redirecionamento de diligências a vários endereços, a presumir duvidoso o atual em que a empresa ré estaria estabelecida. Isso fica mais evidente ante aos pedidos subs... (27/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 6.662,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JANISE GEM Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005946-13.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207... (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 6.662,82

Autor

JANISE GEMAQUE REZENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Autor:

MIRIA DE LIRA CALADO· OAB AP 3276· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (06/11/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANISE GEMAQUE REZENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Autor:

MIRIA DE LIRA CALADO· OAB AP 3276· CPF 013.***.***-92

Reu:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Reu:

MIRIA DE LIRA CALADO· OAB AP 3276· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6005946-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANISE GEMAQUE REZENDE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Oficie-se ao órgão competente do executado para fins de cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. Não havendo resposta, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tj... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANISE GEMAQUE REZENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Autor:

MIRIA DE LIRA CALADO· OAB AP 3276· CPF 013.***.***-92

Reu:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Reu:

MIRIA DE LIRA CALADO· OAB AP 3276· CPF 013.***.***-92

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WANUELLY ANDREZA SILVA MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIA DE LIRA CALADO· OAB AP 3276· CPF 013.***.***-92

Autor:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WANUELLY ANDREZA SILVA MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIA DE LIRA CALADO· OAB AP 3276· CPF 013.***.***-92

Autor:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (18/09/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WANUELLY ANDREZA SILVA MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Autor:

MIRIA DE LIRA CALADO· OAB AP 3276· CPF 013.***.***-92

Reu:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Reu:

MIRIA DE LIRA CALADO· OAB AP 3276· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6007258-24.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WANUELLY ANDREZA SILVA MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Consoante petição retro, interposta pela parte exequente, ainda não houve a implementação do que foi determinado em sentença como obrigação de fazer, muito embora a determinação expressa encaminhada por este Juízo, por meio de ofício. Assim, expeça-se novo ofício à Secretaria respectiva para dar cumprimento à referida obrigação, n... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WANUELLY ANDREZA SILVA MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Autor:

MIRIA DE LIRA CALADO· OAB AP 3276· CPF 013.***.***-92

Reu:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Reu:

MIRIA DE LIRA CALADO· OAB AP 3276· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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