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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

Reu

DALVA VARELLA DE SOUZACPF

FATIMA ALBERTINA GISLON MOREIRACPF

GIZELA COSTA DA LUZCPF

IVANEA BELMIRO DE ANDRADECPF

LENIR BURATO CUSTODIOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS· OAB SC 005892· CPF 405.***.***-00

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Reu:

DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS· OAB SC 005892· CPF 405.***.***-00

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Comunicação eletrônica (26/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

Reu

DALVA VARELLA DE SOUZACPF

FATIMA ALBERTINA GISLON MOREIRACPF

GIZELA COSTA DA LUZCPF

IVANEA BELMIRO DE ANDRADECPF

LENIR BURATO CUSTODIOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS· OAB SC 005892· CPF 405.***.***-00

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Reu:

DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS· OAB SC 005892· CPF 405.***.***-00

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ITACI RODRIGUES DA SILVA

Reu

ESPOLIO DE MARIA DO CARMO ANDRADE

MARIA DO CARMO ANDRADECPF

EDVALDO ALVES ANDRADE FILHOCPF

ERIVALDO MACIEL DE ANDRADECPF

ERIVALTER MACIEL DE ANDRADECPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR· OAB PB 14712· CPF 885.***.***-78

Reu:

DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS· OAB PB 16030· CPF 076.***.***-60

Reu:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Reu:

BRUNO CHIANCA BRAGA· OAB PB 11430· CPF 467.***.***-53

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONALDO JOSE DE ANDRADECPF

Reu

MORGANA REGIA ALVES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Autor:

DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS· OAB PB 16030· CPF 076.***.***-60

Autor:

BRUNO CHIANCA BRAGA· OAB PB 11430· CPF 467.***.***-53

Autor:

IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR· OAB PB 14712· CPF 885.***.***-78

Reu:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Reu:

DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS· OAB PB 16030· CPF 076.***.***-60

Reu:

BRUNO CHIANCA BRAGA· OAB PB 11430· CPF 467.***.***-53

Reu:

IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR· OAB PB 14712· CPF 885.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITACI RODRIGUES DA SILVA APELADO: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO ANDRADE, MARIA DO CARMO ANDRADE, EDVALDO ALVES ANDRADE FILHO, ERIVALDO MACIEL DE ANDRADE, ERIVALTER MACIEL DE ANDRADE, YOLANDA ANDRADE CHAVES, IVANDA ANDRADE CHAVES, ANTONIO JOSE DE ANDRADE NETO, ARLINDO ALVES DE ANDRADE SOBRINHO, MARIA DE FATIMA DE ANDRADE ARAUJO, MARIA JOSE ALVES DE ANDRADE, MORGANA REGIA ALVES DE ANDRADE, MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE, YURI CEZAR ANDRADE DO NASCIMENTO... (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONALDO JOSE DE ANDRADECPF

Reu

MORGANA REGIA ALVES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Autor:

DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS· OAB PB 16030· CPF 076.***.***-60

Autor:

BRUNO CHIANCA BRAGA· OAB PB 11430· CPF 467.***.***-53

Autor:

IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR· OAB PB 14712· CPF 885.***.***-78

Reu:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Reu:

DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS· OAB PB 16030· CPF 076.***.***-60

Reu:

BRUNO CHIANCA BRAGA· OAB PB 11430· CPF 467.***.***-53

Reu:

IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR· OAB PB 14712· CPF 885.***.***-78

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 17.524,00

Autor

IVANDA ANDRADE CHAVESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANDA ANDRADE CHAVESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876407-60.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 14.598,00

Autor

IVANDA ANDRADE CHAVESCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANDA ANDRADE CHAVESCPF

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0871110-72.2025.8.15.2001. AUTOR: IVANDA ANDRADE CHAVES REU: BANCO PAN SENTENÇA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFICIÁRIA IDOSA. FORMALIZAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO COM BIOMETRIA FACIAL. INOBSERVÂNCIA DA LEI ESTADUAL DA PARAÍBA Nº 12.027/2021. EXIGÊNCIA DE ASSINATURA FÍSICA COMO REQUISITO DE VALIDADE. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 7027. NULIDADE ABSOLUTA DO NEGÓCIO JURÍDICO... (18/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

08/03/2026

Valor

R$ 28.796,92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANDA ANDRADE CHAVESCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Reu:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVANDA ANDRADE CHAVES REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Visto. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0856519-08.2025.8.15.2001 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), na qual o Exequente requereu a extinção do processo, em razão da satisfação da obrigação, com amparo nos art. 924, II e art. 925, ambos do CPC (ID 158830612). Feito o relatório, passo... (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 25.412,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 25.412,50

Autor

YOLANDA ANDRADE CHAVESCPF

IVANDA ANDRADE CHAVESCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CAVALCANTI COSTA· OAB PB 19753· CPF 048.***.***-89

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Expediente em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANDA ANDRADE CHAVESCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

FLAVIO CAVALCANTI COSTA· OAB PB 19753· CPF 048.***.***-89

Autor:

DUAN MARCEL SOARES MAIA· OAB PB 20660· CPF 068.***.***-70

Reu:

FLAVIO CAVALCANTI COSTA· OAB PB 19753· CPF 048.***.***-89

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DUAN MARCEL SOARES MAIA· OAB PB 20660· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, do inteiro teor do despacho. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 14.296,60

Último movimento: Decorrido prazo de IVANDA ANDRADE CHAVES em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANDA ANDRADE CHAVESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Reu:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA· OAB PB 13862· CPF 012.***.***-44

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANDA ANDRADE CHAVESCPF

Reu

BANCO CBSS S.A.

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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