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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 3.306.703,33

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 3.306.703,33

Autor

RICARDO HUNGAROCPF

ILSON UNGAROCPF

Reu

GIOVANI FASCINACPF

JOSE CARLOS FASCINACPF

IVANETE RIGON FASCINACPF

JEFFERSON FERNANDO FASCINACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 4.138.624,00

Autor

AAA FERTILIZANTES E INSUMOS LTDA.CNPJ

Reu

GIOVANI FASCINACPF

JEFFERSON FERNANDO FASCINACPF

JOSE CARLOS FASCINACPF

IVANETE RIGON FASCINACPF

Advogados

Autor:

JOAO OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 492965· CPF 473.***.***-17

Autor:

PEDRO COCO MESSIAS· OAB SP 493000

Autor:

EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 300286· CPF 353.***.***-08

Autor:

ARIVALDO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 61067

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AAA FERTILIZANTES E INSUMOS LTDA.

Reu

GIOVANI FASCINACPF

IVANETE RIGON FASCINACPF

JEFFERSON FERNANDO FASCINACPF

JOSé CARLOS FASCINA

Advogados

Autor:

PEDRO COCO MESSIAS· OAB SP 493000

Autor:

EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 300286· CPF 353.***.***-08

Autor:

ARIVALDO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 61067· CPF 798.***.***-68

Autor:

JOAO OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 492965· CPF 473.***.***-17

Reu:

PEDRO COCO MESSIAS· OAB SP 493000

Reu:

EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 300286· CPF 353.***.***-08

Reu:

ARIVALDO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 61067· CPF 798.***.***-68

Reu:

JOAO OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 492965· CPF 473.***.***-17

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 119.863,90

Autor

BANCO JOHN DEERE S.A.CNPJ

1 VARA CIVEL DE CIANORTE - PR

Reu

ANGELICA FRUGOLI FASCINACPF

GIOVANI FASCINACPF

IVANETE RIGON FASCINACPF

JEFFERSON FERNANDO FASCINACPF

JOSE CARLOS FASCINACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos à Comarca de Origem (18/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 48.081,82

Autor

RABAIOLI & RABAIOLI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSSI BITELLO· CPF 008.***.***-80

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 074935· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RABAIOLI & RABAIOLI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 48.081,82

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RABAIOLI & RABAIOLI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

BERENICE FERREIRA LAMB· CPF 393.***.***-82

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

EDUARDO ROSSI BITELLO· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02 (31/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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