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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 125.258,54

Autor

LUIZ OTAVIO MERCES MENDESCPF

Reu

FILIPE DACIER L MARTIN DE MELLO INDUSTRIACNPJ

DF COMERCIO DE VELAS E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO HUMBERTO SENA DE OLIVEIRA· OAB PA 27363· CPF 307.***.***-68

Autor:

MAYNARA CIDA MELO DINIZ· OAB PA 27923· CPF 016.***.***-76

Reu:

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO· OAB PA 3194· CPF 126.***.***-91

Outros

ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES· OAB PA 23646· CPF 008.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/12/2013

Distribuição

23/12/2013

Valor

R$ 106.578,48

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DISPAVEL - DISTRIBUIDORA DE PARAFINA VELAS E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 179.091,77

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DISPAVEL - DISTRIBUIDORA DE PARAFINA VELAS E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES· OAB MA 11284· CPF 018.***.***-59

Reu:

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES· OAB MA 11561· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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