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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IVES DEDA GONCALVESCPF

Reu

ALTEMAR FERREIRA GUILHERMECPF

Outros

IVÉS DÉDA GONÇALVES· OAB SE 2981· CPF 911.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTEMAR FERREIRA GUILHERMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2008

Distribuição

09/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

DORGIVAL MARCOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

IVES DEDA GONCALVES· OAB SE 2981· CPF 911.***.***-10

Reu:

VANESSA VIRGINIA BASTIDA DRUDI

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/07/2008

Distribuição

09/07/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVES DEDA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

IVÉS DÉDA GONÇALVES· OAB SE 2981· CPF 911.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LAELIO MELO SALESCPF

Advogados

Reu:

IVES DEDA GONCALVES· OAB SE 2981· CPF 911.***.***-10

Reu:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LAELIO MELO SALESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO BEZERRA DE BRITO· OAB SE 3154· CPF 588.***.***-49

Reu:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAELIO MELO SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Último movimento: Ato Ordinatório (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAELIO MELO SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Autor:

RICARDO BEZERRA DE BRITO· OAB SE 3154· CPF 588.***.***-49

Reu:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Reu:

RICARDO BEZERRA DE BRITO· OAB SE 3154· CPF 588.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600333402 NÚMERO ÚNICO: 0060160-83.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) REVISOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) DATA DIST........: 12/05/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202121302169 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE ARACAJU SITUAÇÃO....... (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ELIO JOSE LIMA MARTINSCPF

BESSA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE· OAB SE 5201· CPF 018.***.***-02

Reu:

OMERCINA GLÁUCIA BELCHIOR DE ARAUJO· OAB SE 12350· CPF 778.***.***-04

Reu:

IVES DEDA GONCALVES· OAB SE 2981· CPF 911.***.***-10

Reu:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7310· CPF 000.***.***-45

Último movimento: Juntada >> Petição (24/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ELIO JOSE LIMA MARTINSCPF

BESSA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE· OAB SE 5201· CPF 018.***.***-02

Reu:

OMERCINA GLÁUCIA BELCHIOR DE ARAUJO· OAB SE 12350· CPF 778.***.***-04

Reu:

IVES DEDA GONCALVES· OAB SE 2981· CPF 911.***.***-10

Último movimento: Manifestação do MP (06/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ELIO JOSE LIMA MARTINSCPF

BESSA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE· OAB SE 5201· CPF 018.***.***-02

Reu:

OMERCINA GLÁUCIA BELCHIOR DE ARAUJO· OAB SE 12350· CPF 778.***.***-04

Reu:

IVES DEDA GONCALVES· OAB SE 2981· CPF 911.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ALTEMAR FERREIRA GUILHERMECPF

Advogados

Reu:

IVES DEDA GONCALVES· OAB SE 2981· CPF 911.***.***-10

Reu:

JOSE WELLINGTON NASCIMENTO· OAB SE 2613· CPF 532.***.***-15

Reu:

WEVANY ALVES NASCIMENTO· OAB SE 7294· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Expedição de documento (30/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2005

Distribuição

16/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DO ESTADO DE SERGIPE LTDA.

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO

MARCELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE HORA MELO· OAB SE 3748· CPF 797.***.***-15

Autor:

EDNA SANTOS BARBOZA DEDA· OAB SE 2002· CPF 121.***.***-53

Autor:

IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA· OAB SE 3795· CPF 626.***.***-68

Autor:

JOSE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 11366· CPF 271.***.***-72

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO· OAB SE 345· CPF 258.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

IVES DEDA GONCALVES· OAB SE 2981· CPF 911.***.***-10

Reu:

PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SE 10793· CPF 058.***.***-60

Outros

JULIANA FALCI MENDES· OAB SP 223768· CPF 296.***.***-70

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Conclusão (27/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/05/2005

Distribuição

16/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DO ESTADO DE SERGIPE LTDA.

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO

MARCELO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO· OAB SE 345· CPF 258.***.***-00

Autor:

ANDRE DUARTE DE MELO· OAB SE 522· CPF 912.***.***-00

Autor:

RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS· OAB SE 10147· CPF 015.***.***-90

Autor:

JULIANA FALCI MENDES· OAB SP 223768· CPF 296.***.***-70

Autor:

PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SE 10793· CPF 058.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO· OAB SE 345· CPF 258.***.***-00

Reu:

ANDRE DUARTE DE MELO· OAB SE 522· CPF 912.***.***-00

Reu:

RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS· OAB SE 10147· CPF 015.***.***-90

Reu:

JULIANA FALCI MENDES· OAB SP 223768· CPF 296.***.***-70

Reu:

PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SE 10793· CPF 058.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CRISLENE FERREIRA CAHECPF

Reu

CLAROCPF

Advogados

Autor:

IVES DEDA GONCALVES· OAB SE 2981· CPF 911.***.***-10

Reu:

JOSÉ MANUEL TRIGO DURAN· OAB SE 1511· CPF 096.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES

LAERTE GOMES DE ANDRADECPF

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ

Advogados

Reu:

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

Reu:

LUIS CELSO MARTINS LEÓ· OAB SE 5240· CPF 809.***.***-91

Outros

GLADSON SILVA GUIMARAES· OAB SE 10660· CPF 041.***.***-84

Último movimento: Conclusão (16/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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