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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 23.808,38

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 104.980,00

Autor

GLEICIANI ELIS GRAMKOWCPF

Reu

BOMBAS SUMMER BEACH EMPREENDIMENTO SPE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 58.599,10

Autor

LUANA GUIMARãES PIVACPF

FERNANDO OTTONICPF

Reu

ENCAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

BOMBAS SUMMER BEACH EMPRENDIMENTO SPRLTDA,CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DE SOUZA SILVA· OAB PR 90470· CPF 093.***.***-33

Reu:

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO· OAB SC 20663· CPF 031.***.***-85

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO OTTONI

LUANA GUIMARãES PIVACPF

Reu

BOMBAS SUMMER BEACH EMPRENDIMENTO SPRLTDA,

ENCAVI ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçãO LTDA

Advogados

Autor:

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO· OAB SC 20663· CPF 031.***.***-85

Autor:

LUCAS COSTA DE SOUZA SILVA· OAB PR 90470· CPF 093.***.***-33

Reu:

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO· OAB SC 20663· CPF 031.***.***-85

Reu:

LUCAS COSTA DE SOUZA SILVA· OAB PR 90470· CPF 093.***.***-33

Último movimento: Definitivo (07/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 2.519,73

Autor

ELIS ROSANA BOIAGO FERRARICPF

CLAUDEMIR FERRARICPF

Reu

ENCAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

BOMBAS SUMMER BEACH EMPRENDIMENTO SPRLTDA,CNPJ

VR4 SHARE MARKETING E CONSULTORIA LTDACNPJ

SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIKE BRIEKOWIEC· OAB PR 73682· CPF 078.***.***-97

Reu:

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO· OAB SC 20663· CPF 031.***.***-85

Reu:

PRISCILA ALVES LUSTOSA· OAB GO 49068· CPF 013.***.***-21

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (12/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (17/06/2021)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JADERSON GIL SCHOSSLERCPF

VANESSA SCHERER FINGERCPF

Reu

BOMBAS SUMMER BEACH EMPREENDIMENTO SPE LTDACNPJ

CAS BROTHERS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ENCAVI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VIEIRA DE SALES ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

Advogados

Autor:

JACSON GIL SCHOSSLER· OAB RS 124805

Autor:

VINICIUS SANTOS DE SOUZA· OAB RS 130924· CPF 495.***.***-64

Reu:

JACSON GIL SCHOSSLER· OAB RS 124805

Reu:

VINICIUS SANTOS DE SOUZA· OAB RS 130924· CPF 495.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 24.906,11

Autor

F. E. R. DA SILVA - FR CONSULTORIACNPJ

Reu

BOMBAS SUMMER BEACH EMPREENDIMENTO SPE LTDACNPJ

Outros

IAGO RAUX· OAB SC 041235· CPF 077.***.***-56

RUAN CARLOS TONDORF· OAB SC 041601· CPF 073.***.***-61

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO· OAB SC 020663· CPF 031.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE (06/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 48.974,31

Autor

IVE FARIA SOTTOCPF

EVANDRO ORIANI SOTTOCPF

Reu

BOMBAS SUMMER BEACH EMPREENDIMENTO SPE LTDACNPJ

ENCAVI EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DIEHL· OAB SP 387652· CPF 368.***.***-64

Reu:

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO· OAB SP 496426· CPF 031.***.***-85

Reu:

MARIDIANE FABRIS· OAB SC 45283· CPF 074.***.***-62

Último movimento: Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 178.068,00

Autor

BOMBAS JVP LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 084042· CPF 037.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Reu:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Outros

FELIPE LUIZ PIÑA· OAB SP 491039

NICOLE VISCONDE BENEZ· OAB SP 472249

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMBAS JVP LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 084042· CPF 037.***.***-20

Autor:

NICOLE VISCONDE BENEZ· CPF 349.***.***-12

Autor:

FELIPE LUIZ PINA· CPF 364.***.***-09

Reu:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMBAS JVP LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 084042· CPF 037.***.***-20

Reu:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOMBAS JVP LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB DF · CPF 151.***.***-09

Autor:

FELIPE LUIZ PIÑA· OAB SP 491039

Autor:

VALÉRIA BERTAZONI· OAB DF · CPF 136.***.***-00

Autor:

NICOLE VISCONDE BENEZ· OAB SP 472249

Autor:

JOSÉ RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 84042· CPF 037.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB DF · CPF 151.***.***-09

Reu:

FELIPE LUIZ PIÑA· OAB SP 491039

Reu:

VALÉRIA BERTAZONI· OAB DF · CPF 136.***.***-00

Reu:

NICOLE VISCONDE BENEZ· OAB SP 472249

Reu:

JOSÉ RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 84042· CPF 037.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 94.199,73

Autor

BOMBAS JVP LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FELIPE LUIZ PIÑA· OAB SP 491039

JOSÉ RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 084042· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMBAS JVP LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMBAS JVP LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 084042· CPF 037.***.***-20

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 94.199,73

Autor

BOMBAS JVP LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 084042· CPF 037.***.***-20

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.501.911,50

Autor

BOMBAS JVP LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSÉ RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 084042· CPF 037.***.***-20

Outros

FELIPE LUIZ PIÑA· OAB SP 491039

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMBAS JVP LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOMBAS JVP LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ PIÑA· OAB SP 491039

Autor:

JOSÉ RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 084042· CPF 037.***.***-20

Autor:

JOSÉ RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 84042· CPF 037.***.***-20

Reu:

FELIPE LUIZ PIÑA· OAB SP 491039

Reu:

JOSÉ RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 084042· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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