IVO MARTINS DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/08/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 3.800,00

Autor

CARLOS ADRIANE MOTA DOS SANTOSCPF

Reu

IVO MARTINS DOS SANTOS

IVO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS JUNIOR ARAUJO FREITAS· OAB BA 39663· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS JUNIOR ARAUJO FREITAS em 01/10/2024 23:59. (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 34.950.798,22

Autor

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTACPF

FREDERICO GUILHERME DE SALES DO AMARAL MILITAOCPF

GERALDO MAGELA SALES DE OLIVEIRACPF

CLAUDIO LUCIO MARTINSCPF

IVO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SANTOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - MECNPJ

MA2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE PLANEJAMENTO URBANO

+ 1 outros

Outros

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

ANDRE CAMPOS VALADAO· OAB MG 121518· CPF 005.***.***-17

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTACPF

Reu

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

MA2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

SANTOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTACPF

Reu

MA2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

SANTOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - MECNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE PLANEJAMENTO URBANO

Advogados

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

ANDRE CAMPOS VALADAO· OAB MG 121518

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTACPF

Reu

MA2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

SANTOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - MECNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE PLANEJAMENTO URBANO

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA LIBORIO· OAB MG 77775

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

ANDRE CAMPOS VALADAO· OAB MG 121518

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LUCIO MARTINSCPF

GERALDO MAGELA SALES DE OLIVEIRACPF

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTACPF

IVO MARTINS DOS SANTOSCPF

FREDERICO GUILHERME DE SALES DO AMARAL MILITAOCPF

Reu

SANTOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - MECNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE PLANEJAMENTO URBANO

MA2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

Autor:

FELIPE PEREIRA LIBORIO· OAB MG 77775

Reu:

ANDRE CAMPOS VALADAO· OAB MG 121518

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Área de Preservação PermanenteAção Popular

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Área de Preservação PermanenteRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADAO BACA HERMOZACPF

ADRIANO BAPTISTA ANDRELINOCPF

ALCYDES JORGE JUNIORCPF

ALEX FABIANO BARBOSA DE AQUINOCPF

ANA CRISTINA VALIM REIS MOLINOCPF

+ 73 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Autor:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ADAO BACA HERMOZACPF

ADRIANO BAPTISTA ANDRELINOCPF

ALCYDES JORGE JUNIORCPF

ALEX FABIANO BARBOSA DE AQUINOCPF

ANA CRISTINA VALIM REIS MOLINOCPF

+ 73 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE SAMPAIO DIOGO· OAB MT 23530· CPF 027.***.***-03

Reu:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO· OAB MT 15205· CPF 013.***.***-80

Reu:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/12/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ADRIANO BAPTISTA ANDRELINOCPF

EDUARDO FRANCA LIMACPF

ELCIO ADAO DA COSTACPF

ELIZABETE SILVANA DE ALMEIDACPF

ELIZETE DE LOURDES PEIRA LIMACPF

+ 75 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

PrecatórioLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO BACA HERMOZACPF

ADRIANO BAPTISTA ANDRELINOCPF

ALCYDES JORGE JUNIORCPF

ALEX FABIANO BARBOSA DE AQUINOCPF

ANA CRISTINA VALIM REIS MOLINOCPF

+ 35 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Autor:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Reu:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 05) PROCESSO Nº1004587-83.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Determino que a Secretaria Unificada da Fazenda Pública cumpra integralmente com a decisão de ID. nº215570240. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 12 de maio de 2026 ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO BACA HERMOZACPF

ADRIANO BAPTISTA ANDRELINOCPF

ALCYDES JORGE JUNIORCPF

ALEX FABIANO BARBOSA DE AQUINOCPF

ANA CRISTINA VALIM REIS MOLINOCPF

+ 35 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Autor:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Reu:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA· OAB MT 14688· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 05) PROCESSO Nº1004587-83.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Determino que a Secretaria Unificada da Fazenda Pública cumpra integralmente com a decisão de ID. nº215570240. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 12 de maio de 2026 ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2006

Distribuição

08/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

IVO MARTINS DOS SANTOS JUNIORCPF

Último movimento: Definitivo (06/05/2024)

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