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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 30.360,00

Autor

MARIA APARECIDA FONSECA DE SOUZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS BARBOSA NEVES· OAB MS 22814· CPF 042.***.***-10

Autor:

ANA LÚCIA RATIER DE SÁ· OAB MS 24240· CPF 054.***.***-00

Autor:

BRUNA BACK GARCIA· OAB MS 25346· CPF 036.***.***-67

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 542,44

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVO RAMOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVO RAMOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVO RAMOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Reu

IVO RAMOS DE OLIVEIRACPF

ROGERIO DE PAULA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE ROCHA DRUMMOND

Autor:

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

Reu

IVO RAMOS DE OLIVEIRA

ROGERIO DE PAULA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FILIPE ROCHA DRUMMOND· OAB MS 27793

Autor:

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

FILIPE ROCHA DRUMMOND· OAB MS 27793

Reu:

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

Reu

IVO RAMOS DE OLIVEIRA

ROGERIO DE PAULA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FILIPE ROCHA DRUMMOND· OAB MS 27793

Autor:

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

FILIPE ROCHA DRUMMOND· OAB MS 27793

Reu:

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 2.749,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMELIACNPJ

Reu

IVO DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA· OAB RJ 200435· CPF 144.***.***-01

Autor:

ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO· OAB RJ 110933· CPF 075.***.***-61

Último movimento: Conclusão (25/09/2025)

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