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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2001

Distribuição

24/01/2001

Valor

R$ 151,00

Autor

CHARLES SILVA LIMACPF

CLEONICE DE JESUS ARAUJOCPF

ADRIANO DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS

TANIA SANTOS ROCHACPF

EVERALDO MACEDO DE JESUSCPF

+ 43 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAPITANGACNPJ

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPITANGA

Advogados

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

LEONICIO JOSE GUIMARAES DOS SANTOS· OAB BA 9041· CPF 207.***.***-91

Reu:

KITIAN DE JESUS RIBEIRO· OAB BA 16259· CPF 925.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANE COSTA SANTOS em 13/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2004

Distribuição

03/11/2004

Valor

R$ 36.360,52

Autor

ELIENE QUEIROZ DOS SANTOSCPF

MARIA DA CONCEICAO JESUS DOS SANTOSCPF

ADRIANO DOS SANTOS GONCALVESCPF

EDMILSON DE JESUSCPF

ANTONIA SILVA FERREIRACPF

+ 28 outros

Reu

O MUNICIPIO DE ITAPITANGA

MUNICIPIO DE ITAPITANGACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO· OAB BA 16975· CPF 922.***.***-00

Autor:

EDUARDO JOSE DA SILVA NETO· OAB BA 14581· CPF 352.***.***-49

Reu:

KITIAN DE JESUS RIBEIRO· OAB BA 16259· CPF 925.***.***-91

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (30/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 36.360,52

Autor

MUNICIPIO DE ITAPITANGACNPJ

Reu

ADRIANO DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS

Advogados

Reu:

EDUARDO JOSE DA SILVA NETO· OAB BA 14581· CPF 352.***.***-49

Reu:

CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/08/2022 (01/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADACNPJ

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA

Reu

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS

Advogados

Autor:

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA· OAB BA 34421· CPF 014.***.***-70

Autor:

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 11753· CPF 333.***.***-49

Reu:

RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS· OAB BA 13985· CPF 635.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADACNPJ

Reu

SEBASTIAO SILVA DE ALMEIDACPF

SIDALIA ARAUJO DE SOUSA SILVACPF

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA· OAB BA 34421· CPF 014.***.***-70

Reu:

RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS· OAB BA 13985· CPF 635.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2025 (28/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADACNPJ

RAFAEL VILAS BOAS CHAGASCPF

Reu

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZACPF

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS

Advogados

Autor:

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA· OAB BA 34421· CPF 014.***.***-70

Autor:

RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS· OAB BA 13985· CPF 635.***.***-00

Reu:

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA· OAB BA 34421· CPF 014.***.***-70

Reu:

RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS· OAB BA 13985· CPF 635.***.***-00

Reu:

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 11753· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (24/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADACNPJ

RAFAEL VILAS BOAS CHAGASCPF

Reu

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZACPF

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS

Advogados

Autor:

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA· OAB BA 34421· CPF 014.***.***-70

Autor:

RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS· OAB BA 13985· CPF 635.***.***-00

Reu:

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA· OAB BA 34421· CPF 014.***.***-70

Reu:

RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS· OAB BA 13985· CPF 635.***.***-00

Reu:

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 11753· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA Representante(s): RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (OAB:BA13985) APELADO: SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS Representante(s): BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (OAB:BA34421) ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-05/2025-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as provi... (01/12/2025)

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