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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem EconômicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MODESTINO NEWTON FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

ARTHUR FRANCISCO ARAÚJO FERNANDES

MODESTINO NEWTON FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185· CPF 049.***.***-52

Autor:

SIDINEY DUARTE RIBEIRO· OAB MG 139373· CPF 015.***.***-94

Autor:

TAINA CARLOS DA SILVA· OAB MG 187959· CPF 128.***.***-69

Autor:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Autor:

HIAGGO GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 181691· CPF 118.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185· CPF 049.***.***-52

Reu:

SIDINEY DUARTE RIBEIRO· OAB MG 139373· CPF 015.***.***-94

Reu:

TAINA CARLOS DA SILVA· OAB MG 187959· CPF 128.***.***-69

Reu:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Reu:

HIAGGO GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 181691· CPF 118.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2026 RÉU: MODESTINO NEWTON FERNANDES Autos vista RÉU MODESTINO NEWTON. Prazo de 0010 dia(s). INTIME-SE A DEFESA DO RÉU MODESTINO PARA INFORMAR SE ACEITA A PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NOS EXATOS TERMOS OFERTADOS PELO MP, NO PRAZO DE 10 DIAS. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO RECUSA, AUTORIZANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Adv - CRISTIANO PES... (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MODESTINO NEWTON FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SIDINEY DUARTE RIBEIRO· OAB MG 139373

Autor:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185

Autor:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MODESTINO NEWTON FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MODESTINO NEWTON FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185

Autor:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465

Autor:

HIAGGO GUIMARAES DE ALMEIDA

Autor:

SIDINEY DUARTE RIBEIRO· OAB MG 139373

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MODESTINO NEWTON FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HIAGGO GUIMARAES DE ALMEIDA

Autor:

SIDINEY DUARTE RIBEIRO· OAB MG 139373

Autor:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465

Autor:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185

Último movimento: Recebidos os autos (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 24.573,05

Autor

UNIAO

Reu

MODESTINO NEWTON FERNANDESCPF

JOSE EREMITA FERNANDESCPF

KARRAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DÉBORA CRISTINA LAGE DE BRITO· OAB MG 141420· CPF 077.***.***-16

Reu:

SIDINEY DUARTE RIBEIRO· OAB MG 139373· CPF 015.***.***-94

Reu:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185· CPF 049.***.***-52

Reu:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Outros

LUIS FERNANDO DIAS SOUZA· OAB MG 151924

ANTONIO CEZAR DA COSTA CALDAS· OAB MG 44963

RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO· OAB MG 90162· CPF 050.***.***-09

ALESSANDRA LOURDES DE PAULA GONZAGA· OAB MG 119585

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 84.176,39

Reu

KEILA COELHO LEMOSCPF

KARINA COELHO LEMOS BORGESCPF

MODESTINO NEWTON FERNANDESCPF

JOSE EREMITA FERNANDESCPF

JAVI AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULA ALESSANDRA PIRES· OAB MG 135208· CPF 043.***.***-46

Reu:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Outros

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

DIEGO ALEME GONCALVES· OAB MG 22857

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2008

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 49.549,36

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JAVI AUTO POSTO LTDACNPJ

JOSE EREMITA FERNANDESCPF

Reu

MODESTINO NEWTON FERNANDESCPF

INEZ ANTONIA DE ARAUJO FERNANDESCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2008

Distribuição

25/08/2008

Valor

R$ 49.549,36

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JOSE EREMITA FERNANDESCPF

INEZ ANTONIA DE ARAUJO FERNANDESCPF

MODESTINO NEWTON FERNANDESCPF

JAVI AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

ROSEMBERG CHAEFER NASCIMENTO SILVA· CPF 064.***.***-31

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· CPF 060.***.***-82

Reu:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185· CPF 049.***.***-52

Reu:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Reu:

VINICIUS DE ARAUJO AMORIM· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 8.963,28

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

KARRAO LTDACNPJ

JOSE EREMITA FERNANDESCPF

MODESTINO NEWTON FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (20/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 8.963,28

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

KARRAO LTDACNPJ

JOSE EREMITA FERNANDESCPF

MODESTINO NEWTON FERNANDESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/1988

Distribuição

29/07/1988

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (25/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/07/1988

Distribuição

16/08/1988

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

NILSON SILVA FERREIRA· OAB PE 60724· CPF 420.***.***-53

Autor:

GUIOMAR JORGE INÁCIO CARTAXO· OAB PE 24898· CPF 598.***.***-78

Último movimento: Publicação (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE FERNANDES DA SILVA

JOãO PAULO NASCIMENTO DA SILVA

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

ERIKA DA COSTA LIMA· OAB SP 185633· CPF 278.***.***-85

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

ARTHUR ROBERTO COSTA BIANCHI· OAB SP 428479· CPF 376.***.***-46

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

ERIKA DA COSTA LIMA· OAB SP 185633· CPF 278.***.***-85

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

ARTHUR ROBERTO COSTA BIANCHI· OAB SP 428479· CPF 376.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010621-74.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1034376-18.2020.8.26.0576) (processo principal 1034376-18.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Paulo Nascimento da Silva - - Ivone Fernandes da Silva - Setpar Grupofort Ii Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Fls. 84/86:sobre os esclarecimentos da perita judicial, digam as partes em 15 dias. - ADV: WILLIAM SILVA... (11/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

IVONE FERNANDES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 170782· CPF 138.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 12.540,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IVONE FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SILVIO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 170782· CPF 138.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE FERNANDES DA SILVA

Reu

IVONE FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

SILVIO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 170782· CPF 138.***.***-01

Reu:

SILVIO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 170782· CPF 138.***.***-01

Último movimento: Definitivo (21/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE FERNANDES DA SILVA

Reu

IVONE FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

SILVIO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 170782· CPF 138.***.***-01

Reu:

SILVIO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 170782· CPF 138.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVONE FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIO CAMPOS DE OLIVEIRA - SP170782 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O cumprimento da obrigação discutida nestes autos impõe a extinção do feito (art. 924, II, do CPC). Isto posto, julgo EXTINTO o processo (art. 925 do CPC). Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Intimem-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A F... (29/08/2022)

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