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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído (13/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS EZEQUIEL BORGESCPF

KAELLIN MACIEL VICENTECPF

KARIN KAUANA MACIEL VICENTECPF

MARCELO DE MORAES ANTUNESCPF

VINICIUS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME WIECZYNSKI· CPF 110.***.***-70

Autor:

JULIO CESAR OLTRAMARI· OAB SC 042825· CPF 083.***.***-64

Autor:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Autor:

MABIA DA SILVA MATOS· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIMIRI GARCIACPF

KARIN KAUANA MACIEL VICENTECPF

DIONATAN MACIELCPF

SIMONE ANTUNES MACIELCPF

ELISETE ANTUNES MACIELCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR OLTRAMARI· OAB SC 042825· CPF 083.***.***-64

Autor:

VIGANDO LANDSTEINER NETO· OAB SC 052553· CPF 075.***.***-07

Autor:

MABIA DA SILVA MATOS· CPF 019.***.***-00

Autor:

GUILHERME WIECZYNSKI· CPF 110.***.***-70

Autor:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VIICR0 (11/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (16/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IVONETE MACIELCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR OLTRAMARI· OAB SC 042825· CPF 083.***.***-64

Reu:

VIGANDO LANDSTEINER NETO· OAB SC 052553· CPF 075.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029701-06.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15 (14/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONETE MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR OLTRAMARI· OAB SC 042825· CPF 083.***.***-64

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VIICR0 (23/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONETE MACIELCPF

DIONATAN MACIELCPF

JAIMIRI GARCIACPF

ELISETE ANTUNES MACIELCPF

JULIO CESAR OLTRAMARICPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIDEIRA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR OLTRAMARI· OAB SC 042825· CPF 083.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 15.756,00

Autor

MARIZA IVONETE MACIELCPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA· OAB MT 20236· CPF 026.***.***-03

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB MT 15073· CPF 095.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (09/12/2024)

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