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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 3.032,80

Autor

CONDOMINIO ARCOS DO CERRADOCNPJ

Reu

CHARLES MAMOR IWAMOTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE SOUZA MOREIRA· OAB GO 39127

Último movimento: Processo Arquivado (23/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 9.961,93

Autor

CHARLES MAMOR IWAMOTO FILHOCPF

Reu

ELIEZER ELIAS OLIVEIRA JESUSCPF

Advogados

Autor:

WANESSA PINTO MAGALHAES· OAB GO 48608

Último movimento: Processo Arquivado (26/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES MAMOR IWAMOTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

WANESSA PINTO MAGALHAES· OAB GO 48608· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MERCADINHO IWAMOTO LTDACNPJ

COMERCIAL CHAMA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

Advogados

Autor:

MAURICIO ANTONIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Autor:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL CHAMA LTDACNPJ

MERCADINHO IWAMOTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO ANTONIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Reu:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/06/2022 (06/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

Reu

MERCADINHO IWAMOTO LTDACNPJ

COMERCIAL CHAMA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Reu:

MAURICIO ANTONIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COMERCIAL CHAMA LTDACNPJ

MERCADINHO IWAMOTO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ANTONIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Autor:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MERCADINHO IWAMOTO LTDACNPJ

COMERCIAL CHAMA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Autor:

MAURICIO ANTONIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADINHO IWAMOTO LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO ANTONIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Autor:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: COMERCIAL CHAMA LTDA, MERCADINHO IWAMOTO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ALVARO CESAR JORGE - SP147921-E, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 3.3, alínea "f" da Portaria nº 104/2023 deste Juízo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribun... (10/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADINHO IWAMOTO LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO ANTONIO PAULO· OAB SP 201269· CPF 257.***.***-04

Autor:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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