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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.712.357,34

Autor

MARIA ZILDA SOUZA DA SILVACPF

JOANA NICOLAU SUEITTCPF

TEREZA RIBAS GARCIA COSTACPF

MARIA IZABEL PRESTESCPF

JUREMA REINERI RAMOSCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SC 067482· CPF 911.***.***-68

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 097365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA SAUDE NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 097365· CPF 970.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SC 067482· CPF 911.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ZILDA SOUZA DA SILVACPF

JOANA NICOLAU SUEITTCPF

TEREZA RIBAS GARCIA COSTACPF

MARIA IZABEL PRESTESCPF

JUREMA REINERI RAMOSCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 097365· CPF 970.***.***-00

Autor:

GEILIS MARCIELE SANTOS DA SILVA· CPF 054.***.***-00

Autor:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA· OAB SP 116800· CPF 048.***.***-18

Reu:

MARIA EDUARDA MUREB SOBRINO PORTO· CPF 147.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIDI MARLI DOS SANTOSCPF

IDALINA MARQUES BEZERRACPF

ILSON DINNIES GUEDESCPF

INEZ DOMINGUES MIREIDERCPF

ISEQUIEL FEITOSA DE ARAUJOCPF

+ 32 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ZILDA SOUZA DA SILVACPF

JOANA NICOLAU SUEITTCPF

TEREZA RIBAS GARCIA COSTACPF

MARIA IZABEL PRESTESCPF

JUREMA REINERI RAMOSCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 097365· CPF 970.***.***-00

Autor:

GEILIS MARCIELE SANTOS DA SILVA· CPF 054.***.***-00

Autor:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA· OAB SP 116800· CPF 048.***.***-18

Reu:

MARIA EDUARDA MUREB SOBRINO PORTO· CPF 147.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.712.357,34

Autor

WALTER RODRIGUESCPF

NAIR CASTILHO BISCEGLICPF

MARIA ZILDA SOUZA DA SILVACPF

JOANA NICOLAU SUEITTCPF

TEREZA RIBAS GARCIA COSTACPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 097365· CPF 970.***.***-00

Autor:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA· OAB SP 116800· CPF 048.***.***-18

Autor:

GEILIS MARCIELE SANTOS DA SILVA· CPF 054.***.***-00

Reu:

MARIA EDUARDA MUREB SOBRINO PORTO· CPF 147.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

GLADYS BOLOGNA CINTRACPF

JOSUE MANSANICPF

JOSE PEDRO BONACIMCPF

JOSE LUIZ BOANOVACPF

JOAO SALGADO NETOCPF

+ 26 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 19449· CPF 104.***.***-87

Autor:

MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS· OAB SP 77001· CPF 767.***.***-68

Autor:

PAULA CYRINO FLORENCE· OAB SP 251438· CPF 302.***.***-13

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUATIPURUCNPJ

Reu

DUVAL DA LUZ PRESTESCPF

Advogados

Autor:

RAMON ALIENDE SANTOS GONCALVES· OAB PA 33906· CPF 012.***.***-36

Autor:

PABLO TIAGO SANTOS GONCALVES· OAB PA 11546· CPF 598.***.***-78

Reu:

RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA· OAB PA 32424· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DUVAL DA LUZ PRESTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUATIPURU

Advogados

Autor:

RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA· OAB PA 32424· CPF 012.***.***-95

Autor:

PABLO TIAGO SANTOS GONCALVES· OAB PA 11546· CPF 598.***.***-78

Reu:

RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA· OAB PA 32424· CPF 012.***.***-95

Reu:

PABLO TIAGO SANTOS GONCALVES· OAB PA 11546· CPF 598.***.***-78

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DUVAL DA LUZ PRESTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUATIPURU

Advogados

Autor:

RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA· OAB PA 32424· CPF 012.***.***-95

Autor:

PABLO TIAGO SANTOS GONCALVES· OAB PA 11546· CPF 598.***.***-78

Reu:

RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA· OAB PA 32424· CPF 012.***.***-95

Reu:

PABLO TIAGO SANTOS GONCALVES· OAB PA 11546· CPF 598.***.***-78

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/05/2026)

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