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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

KARLIANE MACHADO LIMACPF

Reu

LAMARQUE DANTAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIANA MILITAO CORREIA

Reu:

ELISEU COSTA CAVALCANTE· OAB AL 011647· CPF 007.***.***-11

Reu:

CLERISVALDO DIONISIO ROCHA· OAB PE 038790

Reu:

WILLIAM MARTINS MARIANO DA SILVA· CPF 043.***.***-82

Reu:

MARCIO JOSE NERI DONATO· OAB AL 015703· CPF 803.***.***-97

Outros

JHONN KENNEDY AVELINO SILVA· OAB AL 019548

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2841669/AL (2025/0023238-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LAMARQUE DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ELISEU COSTA CAVALCANTE - AL011647 CLERISVALDO DIONISIO ROCHA - PE038790 MÁRCIO JOSÉ NERI DONATO - AL015703 JHONN KENNEDY AVELINO SILVA - AL019548 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LAMARQUE DANTAS DE OLIVEIRA à decisão que inadmitiu Recurso Especial inte... (18/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMARQUE DANTAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MILITAO CORREIA

Autor:

ELISEU COSTA CAVALCANTE· OAB AL 011647· CPF 007.***.***-11

Autor:

CLERISVALDO DIONISIO ROCHA

Autor:

MARCIO JOSE NERI DONATO· OAB AL 015703· CPF 803.***.***-97

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (14/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMARQUE DANTAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

ELISEU COSTA CAVALCANTE· OAB AL 011647· CPF 007.***.***-11

Autor:

CLERISVALDO DIONISIO ROCHA· CPF 447.***.***-04

Autor:

MARCIO JOSE NERI DONATO· OAB AL 015703· CPF 803.***.***-97

Autor:

JHONN KENNEDY AVELINO SILVA· CPF 104.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (26/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMARQUE DANTAS DE OLIVEIRACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMARQUE DANTAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

WILLIAM MARTINS MARIANO DA SILVA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (28/05/2020)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2018

Distribuição

24/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMARQUE DANTAS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 110.400,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

11/02/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON DOS SANTOS FILHO

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS

ONDINA DANIEL MORAES

Reu

HAMILTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANA TEIXEIRA ESTEVES· OAB RS 47995· CPF 904.***.***-87

Autor:

ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES· OAB DF 27189· CPF 875.***.***-20

Autor:

AUGUSTO PEDRO SILVA· OAB DF 52690· CPF 017.***.***-42

Autor:

ADEMIR CANALI FERREIRA· OAB RS 6965· CPF 066.***.***-72

Reu:

LUCIANA TEIXEIRA ESTEVES· OAB RS 47995· CPF 904.***.***-87

Reu:

ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES· OAB DF 27189· CPF 875.***.***-20

Reu:

AUGUSTO PEDRO SILVA· OAB DF 52690· CPF 017.***.***-42

Reu:

ADEMIR CANALI FERREIRA· OAB RS 6965· CPF 066.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002919-40.2003.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: HAMILTON DOS SANTOS FILHO, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS REQUERENTE ESPÓLIO DE: ONDINA DANIEL MORAES REPRESENTANTE LEGAL: LIVIA BURLANI, JONES ONY DANIEL MORAES INVENTARIADO(A): HAMILTON DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA T... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. E. D. S.

Reu

M. I. D. S.

Advogados

Autor:

FERNANDA SOUZA BARROS· OAB DF 60132· CPF 046.***.***-08

Autor:

MARCIO FERNANDES DA SILVA· OAB DF 72100· CPF 898.***.***-10

Autor:

ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA· OAB DF 70518· CPF 145.***.***-62

Reu:

FERNANDA SOUZA BARROS· OAB DF 60132· CPF 046.***.***-08

Reu:

MARCIO FERNANDES DA SILVA· OAB DF 72100· CPF 898.***.***-10

Outros

PRISCILA CRUZ SILVA· OAB DF 59347· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ELIAS XAVIER BORGES

Advogados

Reu:

THAIS GOMES ABREU· OAB GO 62540

Último movimento: Processo Arquivado (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS

Reu

VITORIA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NAGILA DE FATIMA BECHELENE GUIMARAES SILVA· OAB MG 85897· CPF 042.***.***-40

Autor:

ANGELO DE SOUZA MOURA· OAB MG 44670· CPF 584.***.***-34

Autor:

FLAVIA PIRES DOS SANTOS· OAB MG 28161· CPF 110.***.***-15

Reu:

THIAGO EDSON OLIVEIRA E SOUZA· OAB MG 157535· CPF 104.***.***-38

Reu:

HENRIQUE ROCHA PENIDO· OAB MG 12963· CPF 067.***.***-64

Reu:

MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSO· OAB MG 146162· CPF 088.***.***-78

Outros

FERNANDO ALCIDES DE SENA· OAB MG 102799· CPF 042.***.***-66

FABRICIO BARBOZA SIMONINI· OAB MG 104433· CPF 697.***.***-87

GABRIELLA DE ANDRADE BARROSO· OAB MG 214050· CPF 132.***.***-00

ELISSA MACHADO PEREIRA· OAB MG 140188· CPF 070.***.***-60

ALEXANDRE MAGNO LEITE DIAS· OAB MG 78210· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 31.049,80

Autor

IZABEL CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Outros

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (31/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

IZABEL CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Outros

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Izabel Cristina dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz t... (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

IZABEL CRISTINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

IZABEL CRISTINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Último movimento: Certidão (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

IZABEL CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Último movimento: Certidão (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Recorrido: Izabel Cristina dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Recurso Extraordinário nº 0800972-07.2022.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara... (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

DepósitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS

JOAO VITOR DA SILVA BARROS

RAYANE KARINE DA GAMA FIGUEIREDO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS

JOAO VITOR DA SILVA BARROS

RAYANE KARINE DA GAMA FIGUEIREDO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS

JOAO VITOR DA SILVA BARROS

RAYANE KARINE DA GAMA FIGUEIREDO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS

JOAO VITOR DA SILVA BARROS

RAYANE KARINE DA GAMA FIGUEIREDO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Documento (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 73.762,71

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59. (02/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS BARELLA· OAB MT 19537· CPF 046.***.***-30

Autor:

NATALLYA EDUARDA HOMOCHINSKI· OAB MT 30828· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (02/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 21.069,90

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS

Reu

PONTOCOM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

Advogados

Autor:

BRUNA LAGUNA CERRI· OAB MS 18638· CPF 024.***.***-75

Autor:

RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA· OAB MT 15728· CPF 015.***.***-74

Reu:

BRUNA LAGUNA CERRI· OAB MS 18638· CPF 024.***.***-75

Reu:

RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA· OAB MT 15728· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Documento (30/03/2024)

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