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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 203.116,35

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434

Outros

MICHEL DINES· OAB ES 017547· CPF 092.***.***-50

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867153/SP (2025/0056621-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: JORGE MIGUEL FILHO - SP103549 ALESSANDRA SECCACCI RESCH - SP124456 REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS - SP293981 AGRAVADO: XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDA ADVOGADOS: MICHEL DINES - ES017547 HELIO BELOTTI SANTOS - ES017434 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 203.116,35

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 017547

Último movimento: Prazo (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DINES· OAB ES 017547· CPF 092.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 017547· CPF 092.***.***-50

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434· CPF 071.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 017547

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDA

Advogados

Autor:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 17434· CPF 071.***.***-47

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Autor:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Autor:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 17434· CPF 071.***.***-47

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Xcomm Importadora e Ecommerce Ltda - Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se a decisão de fls. 434. Int. São Paulo, 12 de março de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) - Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) - Helio Belott... (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 197.113,57

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-19

Autor:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 017547· CPF 092.***.***-50

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434· CPF 071.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 197.113,57

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Autor:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 017547

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDA

Advogados

Autor:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 17434· CPF 071.***.***-47

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Autor:

MICHEL DINES· OAB ES 017547· CPF 092.***.***-50

Autor:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434· CPF 071.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 17434· CPF 071.***.***-47

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 017547· CPF 092.***.***-50

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434· CPF 071.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505855-38.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Xcomm Importadora e Ecommerce Ltda - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP), HELIO BELOTTI SANTOS (OAB 17434/ES) (05/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Contratos de ConsumoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDA

Advogados

Autor:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Autor:

LUCIANA AMALIA ALVES· OAB MT 9534· CPF 902.***.***-59

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Reu:

LUCIANA AMALIA ALVES· OAB MT 9534· CPF 902.***.***-59

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Documento (16/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Autor:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Reu:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 403.093,36

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2025. (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 098.***.***-52

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 017547· CPF 092.***.***-50

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434· CPF 071.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 403.093,36

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 098.***.***-52

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 017547· CPF 092.***.***-50

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434· CPF 071.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 170.630,05

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MICHEL DINES· OAB ES 017547· CPF 092.***.***-50

Autor:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434· CPF 071.***.***-47

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB SP 127154· CPF 098.***.***-52

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 017547· CPF 092.***.***-50

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434· CPF 071.***.***-47

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB SP 127154· CPF 098.***.***-52

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 21.258,24

Autor

AMANDA RAFAELA SANTANA SOUZACPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CNPJ

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES· OAB BA 13662· CPF 655.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO· OAB BA 10014· CPF 061.***.***-04

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 12/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 10.759,90

Autor

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSACPF

Reu

AMERICANAS S.A. (CNPJ=00.776.574/0006-60)CPF

MADSON ELETROMETALURGICA LTDACPF

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA· OAB MA 4068· CPF 270.***.***-91

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 10.759,90

Autor

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSACPF

Reu

MADSON ELETROMETALURGICA LTDACPF

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE EIRELICNPJ

AMERICANAS S.A. (CNPJ=00.776.574/0006-60)CPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA· OAB MA 4068· CPF 270.***.***-91

Autor:

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA· OAB MA 14462· CPF 027.***.***-00

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 233.475,24

Autor

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. DR. PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 233.475,24

Autor

XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Autor:

HELIO BELOTTI SANTOS· CPF 071.***.***-47

Reu:

THIAGO REGIS DE ALMEIDA GALVAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (22/12/2025)

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