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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 23.234,60

Autor

J C CONSULTORIA CONTABILIDADE E TECNOLOGIAS LTDACNPJ

Reu

ARTHUR COSTA LEITE - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MORAES JARDIM· OAB GO 19372· CPF 508.***.***-49

Autor:

PRISCILA LOPES MOURA CALLEGARIS SOARES· CPF 010.***.***-85

Autor:

NEILSON MONTEIRO CRUVINEL· OAB GO 12835· CPF 478.***.***-68

Autor:

NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL· OAB GO 14242· CPF 497.***.***-53

Autor:

INDIRA MELO MOTA AMORIM· OAB MA 9930· CPF 003.***.***-56

+ outros advogados do autor

Outros

PRISCILA LOPES MOURA CALLEGARIS SOARES· OAB GO 32284

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 343.969,19

Autor

MUNICIPIO DE PANELASCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PANELASCNPJ

PANELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

JOSE CARLOS BATISTA DOS SANTOSCPF

J C CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR· OAB PE 41707· CPF 097.***.***-23

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

DIEGO AUGUSTO FERNANDES GONCALVES DE SOUZA· OAB PE 30273· CPF 061.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência FuncionalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 343.969,19

Autor

MUNICIPIO DE PANELASCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PANELASCNPJ

PANELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

J C CONTABILIDADE LTDACNPJ

JOSE CARLOS BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR· OAB PE 41707· CPF 097.***.***-23

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

DIEGO AUGUSTO FERNANDES GONCALVES DE SOUZA· OAB PE 30273· CPF 061.***.***-85

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PANELASCNPJ

Reu

J C CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

DIEGO AUGUSTO FERNANDES GONCALVES DE SOUZA· OAB PE 30273· CPF 061.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

26/05/2026

Valor

R$ 343.969,19

Autor

MUNICIPIO DE PANELAS

Reu

J C CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

DIEGO AUGUSTO FERNANDES GONCALVES DA SOUZA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (26/05/2026)

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