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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 8.352,65

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

A.E.J. RESTAURANTE E BAR LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (03/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 14.678,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

A.E.J. RESTAURANTE E BAR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 14.678,43

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

A.E.J. RESTAURANTE E BAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO· OAB GO 26910· CPF 006.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 15.974,09

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

A.E.J. RESTAURANTE E BAR LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 11.745,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 11.745,69

Autor

FRANCISCO DA FRANCA LIMACPF

Reu

J A DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GREGORIO GOUVEIA· OAB CE 37926· CPF 045.***.***-96

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 3.894,00

Autor

J A DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL VIRGINIA SILVINO MORAES DANTAS· OAB CE 38258· CPF 010.***.***-21

Autor:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

VALESKA TAYANE GONCALVES MORAES· OAB CE 37394· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO DA SILVA AMORIM

Reu

VALESKA TAYANE GONCALVES MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Autor:

VALESKA TAYANE GONCALVES MORAES· OAB CE 37394· CPF 062.***.***-08

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

ISABEL VIRGINIA SILVINO MORAES DANTAS· OAB CE 38258· CPF 010.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Reu:

VALESKA TAYANE GONCALVES MORAES· OAB CE 37394· CPF 062.***.***-08

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

ISABEL VIRGINIA SILVINO MORAES DANTAS· OAB CE 38258· CPF 010.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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