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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 990,19

Último movimento: Juntada de Certidão (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 990,19

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

J A MARTINSCNPJ

JOELSON ALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/03/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/1999

Distribuição

20/06/2002

Valor

R$ 41.217,79

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

A J S MARTINSCNPJ

Advogados

Reu:

OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL· OAB PI 12437· CPF 031.***.***-90

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2003

Distribuição

21/02/2003

Valor

R$ 4.252,29

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A J S MARTINSCNPJ

ANTONIO JULIO SANTOS MARTINSCPF

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (01/09/2022)

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